O que diz a Constituição
Em um processo relâmpago, o ex-bispo Fernando Lugo foi destituído da Presidência do Paraguai. O homem que no passado ficou conhecido como bispo dos pobres e acabou, nas urnas, com a hegemonia de 61 anos do Partido Colorado, o maior do país, deixou o Palácio de López a 14 meses de encerrar o mandato. Leia a matéria completa.
Confira como é a lei paraguaia sobre impeachment
CAPÍTULO I, SEÇÃO VI, DO JULGAMENTO POLÍTICO (impeachment)
Artigo 225, Procedimentos
"O presidente da República, o vice-presidente, os ministros do Poder Executivo, os ministros da Corte Suprema de Justiça, o procurador-geral do Estado, o chefe da Defensoria Pública, o chefe e o subchefe da Controladoria Geral e os integrantes do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral só poderão ser submetidos a julgamento político por mau desempenho de suas funções, por crimes cometidos no exercício de seus cargos ou por crimes comuns.
A acusação será formulada pela Câmara dos Deputados, por maioria de dois terços. Caberá ao Senado, por maioria absoluta de dois terços, fazer o julgamento público dos acusados pela Câmara e, no caso de declará-los culpados, afastá-los de seus cargos. Nos casos de supostos crimes, os antecedentes serão encaminhados à Justiça comum."
CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DO VICE-PRESIDENTE
Artigo 234, Acefalia(1.º parágrafo)
"Em caso de impedimento ou ausência do presidente da República, ele será substituído pelo vice-presidente. Na falta deste, e de forma sucessiva, [assumem] o presidente do Senado, o da Câmara de Deputados e o da Corte Suprema de Justiça."
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O Brasil e as demais nações da América do Sul decidiram suspender o Paraguai do Mercosul (Mercado Comum do Sul) e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) até as eleições presidenciais previstas para abril do ano que vem.
»Veja fotos do impeachment do presidente do Paraguai
A ideia, costurada neste fim de semana, é uma resposta ao impeachment-relâmpago do presidente Fernando Lugo ocorrido na sexta-feira. Os vizinhos querem desencorajar processos semelhantes em outros parceiros da região.
O encontro que decidirá o destino imediato do Paraguai está marcado para a próxima sexta, durante reunião do Mercosul, na Argentina. O Paraguai deve ficar de fora, embora seu novo chanceler já tenha dito que quer ir e explicar a crise em seu país.
Não se sabe quais efeitos do isolamento paraguaio do Mercosul e da Unasul, mas espera-se que a suspensão pressione o atual governo.
Rito sumário
Após a reunião ontem à noite no Palácio da Alvorada, o Itamaraty divulgou uma nota condenando o "rito sumário" que culminou com o impeachment e convocou, para consultas, o embaixador do Brasil em Assunção, Eduardo dos Santos.
Na diplomacia, quando isso ocorre, é sinal de reprovação. Não foi usada a palavra "golpe" no comunicado do Ministério de Relações Exteriores porque o processo ocorreu dentro da lei.
Santos pode permanecer em Brasília até o fim da gestão Franco.
O Palácio do Planalto determinou que o Brasil só adote decisões coletivas e no âmbito de organismos multilaterais.
Lugo deve se candidatar ao Senado
O ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo, deposto do cargo em um processo de impeachment feito em 48 horas, pretende continuar na política e deve ser candidato ao Senado nas próximas eleições gerais do país, em abril de 2013. Para Lugo, a posição da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e de países de peso como o Brasil e a Argentina - contrários à sentença do parlamento que decidiu pela sua saída, por considerá-la um golpe -, revelam a fragilidade da democracia paraguaia. "Os países da região e da Unasul manifestaram-se quase de forma unânime rechaçando este golpe e isso é grave para a democracia paraguaia."
Após ter que deixar o Palácio de López (sede do governo), Lugo retornou à sua residência, no município de Lambaré, na região metropolitana de Assunção. Na casa, com portão eletrônico e uma generosa varanda, há uma bandeira paraguaia hasteada e dois policiais armados fazendo guarda.
Na noite de sábado, o ex-presidente esteve na sede da TV Pública, criada em seu governo, onde estavam reunidos representantes de movimentos sociais e cidadãos que o apoiam. Em entrevista na emissora, Lugo reafirmou que foi vítima de um golpe parlamentar com uma ferramenta jurídica. À tarde, ele deixou a residência, dirigindo o próprio carro, e parou para conversar com jornalistas paraguaios e estrangeiros que faziam plantão do lado de fora.
Para o ex-bispo, o processo de impeachment não foi simplesmente um golpe para derrubá-lo, mas contra milhares de pessoas que o elegeram em abril de 2008. Lugo diz que não há alguém culpado pelo que ocorreu, mas critica a classe política paraguaia e partidos tradicionais. "Foi um complô não só de Federico, mas de uma classe política muito tradicional, muito ortodoxa, muito conservadora que não queria mudanças em favor da maioria", afirma.
Veja fotos do impeachment do presidente do Paraguai
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