Presidente do Egito recebe novo projeto de Constituição

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O comitê constituinte do Egito entregou nesta terça-feira (3) o novo projeto de Carta Magna ao presidente interino, Adly Mansour, pedindo uma grande participação popular no plebiscito para aprovar o texto.

Mansur deverá agora ratificar a minuta da Constituição, que introduz muitas emendas à de 2012, suspensa pelos militares após o golpe de estado de julho passado que depôs ao ex-mandatário Mohammed Mursi.

Posteriormente, o chefe de Estado interino tem que convocar um plebiscito no prazo de um mês, para o qual ainda não foi fixada data, segundo o roteiro traçado pelos militares para a etapa transitória.

Após entregar o documento a Mansur, o presidente do comitê constituinte, Amre Moussa, expressou sua confiança em que a maioria da população votará a favor do novo texto, que baixa o tom islamita do anterior e reforça o papel do exército.

"Nos beneficia como egípcios pedir a todos os cidadãos que participem do plebiscito e votem sim", ressaltou Moussa em entrevista coletiva, elogiando que as emendas correspondem aos interesses do país e às ideias da revolução.

O comitê constituinte aprovou no último domingo o projeto de Carta Magna, apesar da falta de consenso inicial sobre quatro artigos, um deles referente ao sistema parlamentar e outro à ordem das eleições.

Embora o roteiro estipulasse que as eleições parlamentares aconteceriam antes das presidenciais, o desacordo sobre a ordem acabou com uma redação aberta do mesmo e deixou a decisão nas mãos do presidente.

O artigo 230 estabelece finalmente que os preparativos das primeiras eleições - sem especificar quais serão - devem começar entre 30 e 90 dias desde a aprovação da Constituição, e os dos segundos em um prazo máximo de seis meses.

Moussa, ex-secretário-geral da Liga Árabe e ex-candidato presidencial, negou que isso envolva necessariamente uma mudança no roteiro.

"O importante é a realização das eleições. É necessário respeitar todas as datas, e o presidente após analisar o texto constitucional determinará o próximo passo", ressaltou.

Diante dessa divisão, Moussa se mostrou a favor de realizar primeiro as eleições parlamentares, mas acrescentou que isso será determinado "pelo interesse supremo do país".

Outro assunto que levantou polêmica no Egito é a forte autonomia concedida às Forças Armadas e sua prerrogativa de escolher o ministro da Defesa durante os próximos oito anos.

Nesse sentido, Moussa afirmou que a medida é "transitória" e que foi adotada levando em conta "a situação que o país vive e os ataques diários aos militares".

Desde a destituição de Mursi, os islamitas mantêm a pressão nas ruas com protestos contínuos, enquanto os grupos extremistas aumentaram seus ataques contra as forças de segurança enquanto as autoridades mantêm presos a vários dirigentes da Irmandade Muçulmana.