Promotoria realiza batida no escritório da Mossack Fonseca

A justiça panamenha revistou os escritórios da firma de advocacia Mossack Fonseca, que se encontra no centro do escândalo dos chamados “Panama Papers”, horas antes de uma reunião em Paris dos países da OCDE para estudar medidas contra paraísos fiscais.

A partir dos 11,5 milhões de documentos da firma que foram vazados à imprensa por uma fonte anônima, vários jornais em todo o mundo, coordenados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), revelaram um vasto sistema de evasão fiscal que envolve líderes políticos e personalidades de todo o planeta.

As revelações já provocaram a queda do primeiro-ministro islandês citado nos documentos, e atingem líderes da Argentina, Reino Unido, Rússia, Ucrânia e China, assim como esportistas e milionários. O escândalo também teve repercussões para o governo do Panamá, criticado por sua pouca transparência.

O presidente Juan Carlos Varela pediu na terça-feira à França que reconsidere sua decisão de incluir de novo o país na lista dos paraísos fiscais e ameaçou com medidas diplomáticas caso contrário.

Em 8 de abril, a França anunciou que a partir de 2017 incluirá novamente o Panamá na lista dos paraísos fiscais, de onde havia retirado em 2012, e que pedirá também à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) que faça a mesma coisa.

O prédio principal da Mossack Fonseca, especializada na criação de sociedades ‘offshore’, ficou cercado nesta terça-feira durante várias horas por jornalistas e policiais.

“A diligência de revista, instrução ocular e registro transcorre na devida forma e sem qualquer tipo de percalço ou impedimento”, informou a procuradoria panamenha, anunciando revistas similares em filiais do grupo.

O sistema financeiro panamenho está na mira depois que os documentos revelaram a existência de 214.000 companhias ‘offshore’ implicadas em operações financeiras em mais de 200 países e territórios do planeta.

As autoridades tributárias do Peru também revistaram na segunda-feira a filial da Mossack Fonseca em busca de informação e, em El Salvador, a procuradoria apreendeu na semana passada computadores e documentos do escritório de advogados local.

Informação fiscal

Representantes das administrações tributárias de todo o mundo se reúnem nesta quarta-feira na seda da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), em Paris, em busca de uma ação conjunta ante as revelações dos chamados “Panama Papers”.

“O objetivo é refletir sobre as possibilidades de cooperação e de intercâmbio de informações”, segundo OCDE.

Na reunião, também se pretende “identificar os riscos de fraude fiscal e decidir uma ação conjunta, à luz das revelações dos ‘Panama Papers’”, afirma o comunicado.

Convocada na sexta-feira, esta reunião da JITSIC (União Internacional de Informação e Colaboração sobre Paraísos Fiscais) será realizada a portas fechadas, segundo um porta-voz.

A JITSIC, que agrupa chefes de administrações fiscais de 46 países, tem como missão reagir ante os riscos de fraude fiscal em escala internacional, mediante uma ativa colaboração e um intercâmbio rápido e eficiente de informações entre administrações.

“É basicamente uma tentativa de obter uma visão de conjunto sobre os mecanismos de evasão fiscal”, explica o chefe dos serviços fiscais australianos, Chris Jordan, cujo país preside a JITSIC.

Na véspera, a Comissão Europeia apresentou uma série de medidas para limitar o recurso das multinacionais aos paraísos fiscais.

Esse projeto, apresentado pelo comissário europeu de Assuntos Financeiros, Jonathan Hill, em Estrasburgo (leste da França) à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, quer que as grandes companhias que operam na Europa informem sobre seus lucros a cada um dos 28 membros do bloco.

O projeto de informar sobre as operações país por país responde à reclamação das organizações não governamentais que acusam as multinacionais de declarar seus lucros nas jurisdições com tributações favoráveis.