"Nova lei não prevê o direito universal à saúde"
Entrevista com Shannon ONeil, do Conselho de Relações Exteriores, instituição de pesquisa com sede em Nova Iorque.
Shannon ONeil, do centro de pesquisas norte-americano Conselho de Relações Exteriores, acredita que a reforma da saúde é uma "mudança substancial", mas não significa que o princípio do "direito universal à saúde" seja reconhecido nos Estados Unidos.
A reforma aprovada pela Câmara é o reconhecimento do princípio do direito universal à cobertura de saúde nos EUA depois de 100 anos?
Não. Esta reforma é substancial, dá continuidade a conquistas sociais anteriores, com a aprovação de programas de assistência médica, como o Medicaid e o Medicare, aprovado em 1965. Mas, a reforma proposta pelo presidente Obama não prevê o direito universal à cobertura de saúde, no mesmo sentido que ele existe em países europeus ou mesmo no Brasil.
Obama diz que mudança terá efeito imediato
Folhapress
Em clima de vitória, o presidente Barack Obama usou ontem a cerimônia de sanção da reforma da saúde, na Casa Branca, para exaltar a importância histórica da reforma e prometer que as mudanças "desesperadamente necessárias terão efeito imediatamente, embora a implementação "responsável deva levar até quatro anos.
"Com todas as críticas, o lobby, as jogadas que se passam por administrar em Washington, tem sido fácil às vezes duvidar de nossa habilidade para fazer algo tão grande, tão complicado, e questionar se há limites para o que as pessoas ainda podem alcançar, afirmou o presidente.
Num dos momentos emotivos da celebração, o presidente dedicou a reforma aos "líderes que defenderam essa questão por gerações, a Ted Kennedy, senador democrata morto no ano passado e entusiasta da reforma, a americanos que o procuraram para relatar seus problemas de saúde e à sua mãe, que morreu de câncer no ano passado.
Os democratas tiveram pouco tempo para comemorar a vitória na disputa pela aprovação da reforma da saúde nos Estados Unidos. Ontem, logo após o presidente Barack Obama ter assinado o histórico projeto de lei, 14 estados entraram com processo na Justiça questionando a constitucionalidade da nova legislação.
Liderados pela Flórida, outros governos de 13 estados 12 republicanos e um democrata alegaram que a reforma viola os direitos das unidades federativas garantidos pela Constituição do país.
O procurador-geral republicano da Virgínia abriu um processo separado, pedindo um juiz federal para invalidar a reforma aprovada pelo Congresso, majoritariamente democrata.
"Nunca houve um momento em nossa história em que o governo federal recebeu autoridade para exigir que os cidadãos comprem bens ou serviços, disse em comunicado o procurador-geral da Virgínia, Ken Cuccinelli.
O processo dos 13 estados americanos em conjunto foi aberto por via eletrônica, em um tribunal federal da Flórida.
A ação diz que a lei viola a cláusula comercial da Constituição ao exigir que quase todos os norte-americanos possuam um seguro de saúde.
Assinam a ação Flórida, Carolina do Sul, Nebrasca, Texas, Utah, Alabama, Colorado, Michigan, Pensilvânia, Washington, Idaho e Dakota do Sul. James Caldwell, procurador-geral democrata de Louisiana, também defendeu a causa.
Além das ações judiciais, a reforma tem outra etapa a superar: a votação, no Senado, de um pacote de emendas à legislação aprovada no domingo. Os debates começaram horas depois da assinatura de Obama e devem levar a uma nova disputa com a oposição.
Feito histórico
A cobertura de saúde nos Estados Unidos é discutida desde a Presidência de Theodore Roosevelt (1901-1909), mas uma reforma nunca havia sido aprovada.
O sistema americano de saúde é questionado há quase um século. Gerações inteiras de líderes, de Theodore Roosevelt a Bill Clinton (1993-2001), não conseguiram a aprovação de projetos, que eram rejeitados pelos médicos e as empresas de plano de saúde.
Os EUA são o único país desenvolvido que não oferece um sistema de saúde amplo para seus cidadãos, com quase 50 milhões de americanos sem nenhum tipo de cobertura médica. Apesar de o projeto não oferecer cobertura universal, como no Brasil, ele expande a cobertura para cerca de 95% dos americanos cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais continuarão sem assistência.
Obama afirmou que a legislação vai reduzir o déficit americano em mais US$ 1 trilhão, mas os republicanos argumentam que as mudanças vão aumentar as despesas públicas. O custo estimado da nova legislação é de US$ 940 bilhões em dez anos.
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