Os países do Mercosul seguem o caminho traçado pela União Européia (UE) nos últimos 50 anos. O Parlamento europeu foi constituído em 1957, quando surgiu como órgão apenas consultivo, a exemplo do que vai acontecer com o Parlamento do Mercosul em dezembro deste ano. Apenas em 1987 a instituição européia teve seus poderes aumentados e, finalmente, em 1992, consolidados.
Atualmente, o Parlamento da Europa funciona como qualquer outro poder legislativo nacional, com eleições e sessões legislativas definidas. Porém, seus poderes ainda não são tão amplos como pretendia a Constituição européia, cuja ratificação pelos países-membros da União até hoje não aconteceu por conta da rejeição do texto em referendos na França e na Holanda, no ano passado.
Dessa forma, as determinações do Tratado de Maastricht, de 1992, continuam em vigor no que diz respeito aos poderes do Parlamento, que faz parte do sistema de governo juntamente com a Comissão Européia (espécie de gabinete que encaminha as propostas para discussão e as executa) e com o Conselho Europeu, que continua sendo a principal instância de decisão do bloco.
O tratado determina que o Parlamento e o Conselho Europeu são responsáveis em conjunto por decisões sobre temas específicos como livre circulação de trabalhadores, mercado interno, educação, pesquisa, meio ambiente, saúde, cultura e defesa do consumidor. O Parlamento é responsável ainda pela apresentação de pareceres sobre acordos internacionais relativos a associação e cooperação.
Também, em conjunto com o Conselho Europeu, é o Parlamento que analisa a proposta orçamentária apresentada pela comissão, podendo aprová-la ou não. Posteriormente, supervisiona a execução do orçamento, levando em conta, inclusive, relatórios do Tribunal de Contas europeu.
O Parlamento faz ainda o controle da gestão das políticas da União Européia e do programa da Comissão Européia. Tem ainda o poder de propor a demissão da comissão, por meio do voto de dois terços de seus membros. Todas essas atividades são exercidas na sessão legislativa que se inicia na segunda terça-feira de março e fica aberta até o fim do ano. A previsão é de que o funcionamento do Parlasul seja inspirado nessas atividades.
