O Senado dos Estados Unidos deram ontem um importante passo para limitar a espionagem de dados de cidadãos comuns, iniciado após os atentados do 11 de setembro de 2001, em nome do combate ao terrorismo. Numa rara sessão extraordinária realizada, os senadores não prorrogaram a coleta não autorizadas de metadados (que expirou à meia-noite de hoje) e ainda acabaram com um impasse: com 77 votos a favor e apenas 17 contra, decidiram permitir que a Câmara de deputados comece a discussão sobre a Lei da Liberdade, que limita substancialmente a espionagem por parte do governo. Apesar do avanço, a lei não foi aprovada automaticamente como pedia o presidente Barack Obama, isso quer dizer que não evita que a coleta de dados de telefone fique em suspenso por algumas horas ou dias.
Já aprovada pela Câmara dos deputados por uma margem esmagadora e com forte apoio de Obama, a lei, formulada a partir de uma proposta bipartidária, permite que as autoridades americanas continuem tendo acesso aos dados de cidadãos. A grande diferença, porém, é que o governo passa a ter que pedir autorização para obter essas informações, que seriam armazenadas pelas empresas de telefonia.
— Permaneceremos determinados a trabalhar para o melhor resultado possível para o povo americano, dadas as circunstâncias — disse o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, após a votação.
Conforme prometido, o senador Rand Paul, que está em campanha para se tornar candidato republicano na eleição presidencial de 2016, bloqueou a extensão da legislação até então em vigor, a seção 215 da Lei Patriótica (a que expirou à meia noite), classificada por ele com uma intromissão do governo nos direitos à privacidade. Com isso, as agências de espionagem do país não podem mais varrer informações sobre chamadas telefônicas dos americanos e outros documentos profissionais.
“Não precisamos abrir mão de quem somos para derrotar os terroristas. tem que haver outra maneira”, escreveu o senador em sua conta no Twitter antes da votação.
Sancionada pelo presidente republicano George W. Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, a Lei Patriótica foi uma resposta ao terrorismo, com o objetivo de aumentar a segurança do país. Renovada em 2005, a lei teve alguns pontos estendidos em 2011, sob o comando de Obama. Uma das polêmicas é a possibilidade de deter imigrantes por um um período indeterminado, o que é inconstitucional.
Já a seção 215 que expirou ontem, obrigava as empresas a enviar ao governo americano dados sem o conhecimento dos cidadãos, sempre sob a justificativa de que a medida era parte da proteção contra o terrorismo. Quando o analista de sistemas Edward Snowden revelou em 2013 a espionagem feitas pela NSA (agência de Segurança Nacional), o órgão usou exatamente a seção 215 para justificar as suas ações. De lá para cá muitos analistas já se manifestaram sobre um ponto: nunca ficou provado que a invasão de privacidade de cidadãos em território americano pela NSA tenha evitado ataques terroristas.
Esforços para renovar algumas seções da lei ficaram parados no Senado, que também não conseguia avançar no projeto de Lei da Liberdade que começou a ser votada ontem. Quando estiver em vigor, a nova lei prevê que registros telefônicos sejam realizados por empresas de telecomunicações, e não pelo governo, e a NSA teria de consultá-las para procurar dados específicos.
Reforma foi motivada por revelações do Snowden
A existência do programa da NSA foi revelada por Snowden em 2013, o que motivou a reforma do programa. O líder republicano e presidente da Câmara de deputados John Boehner incitou o Senado dos Estados Unidos a aprovar imediatamente a lei. Num comunicado na tarde de ontem, ele alertou sobre o perigo de deixar que o país não deixe de lado um programa de vigilância.
“A al-Qaeda, o Estado Islâmico e outros terroristas ao redor do mundo continuam a tramar ataques contra os Estados Unidos e nossos aliados”. Quem está satisfeito em deixar a capacidade de Inteligência na escuridão não está levando a sério a ameaça terrorista”, disse Boehner, num comunicado.
O presidente Obama e o seu diretor de inteligência, James R. Clapper Jr., fizeram nos últimos dias várias advertências sobre os perigos de deixar a lei expirar sem outra em seu lugar, e pediram a aprovação imediata do projeto de lei de vigilância aprovado pela Câmara.
— Isso não é um assunto político. É uma questão de segurança nacional — disse Obama durante o seu discurso semanal no rádio.
O diretor da CIA, John O. Brennan, também fez coro aos apelos de Obama e, numa entrevista ontem, num programa da rede de TV “CBS” disse que houve um pouco de arrogância política e que essas ferramentas seriam de vital importância para a vida dos americanos.
— Deixar que um programa de vigilância expire sem a aprovação de outro pode implicar em um aumento de ameaças terroristas — afirmou Brennan.