Senado da Jamaica discute proposta para legalização da maconha

Uma iniciativa legislativa para a descriminalização do consumo de maconha com fins medicinais e religiosos chegará amanhã ao Senado da Jamaica, onde em 30 de janeiro começará o debate da proposta.

O Senado jamaicano receberá nesta sexta-feira (23) uma série de emendas à Lei de Drogas Perigosas de 1948 que, se aprovada, significariam a descriminalização da "ganja", termo cunhado pelos rastafáris para se referir à maconha.

As mudanças legislativas, em que a ilha trabalha há meses, propõem que o consumo não seja delito, sempre que houver uma licença, que deverá ser concedida para quem comprovar interesses religiosos (reivindicados pelos rastafáris) ou medicinais.

Além disso, propõem que deixe de ser crime portar no máximo duas onças (56 gramas) de "ganja", embora a pessoa seja multada com uma falta administrativa.

O governo explicou em comunicado que as emendas também contemplam a criação da Autoridade de Permissões de Cannabis para regular a indústria medicinal.

"A autoridade criará regulações para definir os procedimentos e critérios para conceder e reter licenças e permissões para o cultivo, processamento, distribuição, venda e outras manipulações da maconha", disse o senador e ministro da Justiça, Mark Golding, na quarta-feira à imprensa local.

Golding, que deverá autorizar em última instância toda a legislação promovida pelo órgão, se ele for criado, indicou que as emendas chegarão ao Senado amanhã, mas o debate começará em 30 de janeiro.

Esta série de emendas - que o senador prevê que sejam aprovadas com rapidez - representam uma grande mudança para a ilha caribenha, que proibiu o consumo de maconha há quase sete décadas. "É um grande alívio e um passo na direção correta", afirmou hoje Horace Matthews, líder do movimento rastafári da Jamaica.

O governo da Jamaica reconheceu em 2003 o culto rastafári como religião, após uma sessão do Tribunal Constitucional que advertiu que isso não supunha a legalização da "ganja", como é defendido pelo credo.