Senado dos EUA facilita caminho para repatriação dos presos de Guantánamo

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O Senado dos EUA aprovou uma regra que permitirá acelerar a repatriação dos presos de Guantánamo a seus países de origem, passo crucial para a desativação da prisão militar.

Um acordo bipartidário, incluído em uma lei mais ampla a respeito do orçamento militar, eliminou restrições para a entrega dos 158 estrangeiros mantidos na base naval dos EUA em Cuba sob suspeita de terrorismo.

Mas o governo de Barack Obama ainda enfrenta outros obstáculos para cumprir a promessa de fechar a prisão militar, alvo de críticas internacionais.

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, disse na quinta-feira que as novas regras darão "flexibilidade adicional para transferir detentos ao exterior, de forma consistente com nossos interesses de segurança nacional".

Obama diz que a relutância do Congresso o impede de fechar a prisão militar, que foi aberta por seu antecessor, George W. Bush, para receber suspeitos presos na "guerra ao terrorismo" que se seguiu aos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA.

Pelo acordo aprovado na quinta-feira, o governo continua proibido de trazer os presos de Guantánamo para o território continental dos EUA, mas agora há novas regras a respeito do seu envio para os países de origem.

Entre as restrições existentes anteriormente estava a de que o secretário de Defesa teria de "certificar" de que o país receptor não estava "enfrentando uma ameaça que possivelmente afete substancialmente sua capacidade de exercer controle sobre o indivíduo".

Isso praticamente eliminava a possibilidade de enviar presos para o caótico Iêmen, país com maior número de cidadãos presos em Guantánamo.

Também era proibido transferir presos para países que Washington descreve como "patrocinadores estatais do terrorismo", o que complicaria o deslocamento de presos sírios.

Regras como essas foram abrandadas ou eliminadas da nova Lei de Autorização da Defesa Nacional, aprovada na semana passada pela Câmara e na noite de quinta no plenário do Senado, por 84 x 15 votos.

Mesmo antes da nova lei, o governo já demonstrava mais empenho na transferência de presos. Nas últimas semanas, foram entregues seis suspeitos, sendo dois a cada um dos seguintes países: Sudão, Arábia Saudita e Argélia.

Dos presos que restam em Guantánamo, cerca de metade já está autorizada desde 2009 para ser libertada ou transferida, mas isso esbarrava nas restrições parlamentares.