O Senado dos Estados Unidos deu no domingo um importante passo para limitar a espionagem de dados de cidadãos comuns, iniciado após os atentados do 11 de setembro de 2001 em nome do combate ao terrorismo.
Para Casa Branca, decisão é “irresponsável”
A Casa Branca emitiu ontem uma nota em que classifica como “irresponsável” a decisão dos senadores de não prorrogarem a seção da Lei Patriótica que permitia ao governo americano coletar dados de cidadãos.
Leia a matéria completaEm uma rara sessão extraordinária, os senadores decidiram não prorrogar a coleta não autorizada de dados (que expirou à meia-noite de ontem) e acabaram com um impasse: com 77 votos a favor e 17 contra, permitiram que a Câmara de deputados comece a discussão sobre a Lei da Liberdade, que limita a espionagem por parte do governo. A lei não foi aprovada automaticamente, como pedia o presidente Barack Obama. Assim, a coleta de dados de telefone ficará suspensa.
Já aprovada pela Câmara e com apoio de Obama, a lei, formulada a partir de uma proposta bipartidária, permite que as autoridades acessem os dados de cidadãos, mas exige autorização judicial. As informações seriam armazenadas pelas empresas de telefonia.
O senador Rand Paul, que está em campanha para disputar a Presidência pelo Partido Republicano em 2016, bloqueou a extensão da legislação até então em vigor, a seção 215 da Lei Patriótica (a que expirou ontem), classificada por ele com uma intromissão do governo nos direitos à privacidade. Com isso, as agências de espionagem do país não podem mais varrer informações sobre chamadas telefônicas dos americanos.
“Não precisamos abrir mão de quem somos para derrotar os terroristas. tem que haver outra maneira”, escreveu o senador em sua conta no Twitter.
Sancionada pelo presidente republicano George W. Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001, a Lei Patriótica tinha o objetivo de aumentar a segurança do país. Renovada em 2005, a lei teve alguns pontos estendidos em 2011, já na gestão de Obama. A seção 215 obrigava as empresas a enviar ao governo dados sem o conhecimento dos cidadãos.
Quando o analista de sistemas Edward Snowden revelou em 2013 a espionagem feita pela NSA (agência de Segurança Nacional), o órgão usou a seção 215 para justificar suas ações. De lá para cá, analistas já se manifestaram sobre um ponto: nunca ficou provado que a invasão de privacidade de cidadãos em território americano pela NSA tenha evitado ataques terroristas.
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