Suprema Corte de Honduras rechaça volta de Zelaya ao poder

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A Suprema Corte de Justiça de Honduras determinou que o presidente deposto do país, José Manuel Zelaya, não seja restituído ao cargo, enquanto pesem sobre ele ordens de captura e prisão. Esse parecer foi entregue nesta quinta-feira ao Congresso, para ser considerado na votação de 2 de dezembro, quando os parlamentares decidirão se Zelaya deve ou não ser restaurado ao cargo, do qual foi afastado em 28 de junho num golpe de Estado.

"É a mesma coisa que a Suprema Corte disse em 21 de agosto, que enquanto tiver contas para acertar com a Justiça, Zelaya não pode regressar ao poder", disse nesta quinta-feira o porta-voz do tribunal máximo hondurenho, Danilo Izaguirre. A decisão foi tomada na noite da quarta-feira, com o voto de 14 dos 15 magistrados que integram o tribunal.

Existem ordens de prisão pendentes contra Zelaya, por delitos supostamente cometidos quando o mandatário convocou um referendo no qual a população decidiria se os políticos poderiam se reeleger aos cargos públicos e se seria convocada uma assembleia nacional constituinte. A opinião da Suprema Corte é a última das quatro que o Congresso pediu antes de votar sobre o tema. É a única conhecida, já que a Procuradoria Geral, a Comissão de Direitos Humanos e a Promotoria não divulgaram o conteúdo das suas opiniões.

No próximo domingo, os hondurenhos votarão para eleger presidente, congressistas e prefeitos.

Zelaya já chegou a afirmar que não pretende mais voltar ao cargo, ao declarar rompido o pacto firmado entre o grupo dele e do presidente de facto, Roberto Micheletti. Zelaya exigia voltar ao poder antes das eleições e da formação de um governo de união Quando Micheletti anunciou a formação de uma nova administração, ele rechaçou a iniciativa e declarou as negociações fracassadas. Agora, o líder deposto pede que não sejam reconhecidas as eleições presidenciais, pois estas foram organizadas e serão realizadas sob o regime golpista.

Zelaya chegou a ser expulso do país após o golpe, mas retornou em segredo e desde o dia 21 de setembro está abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa. O Brasil garante que não reconhecerá as eleições, mas países como Estados Unidos, Peru, México, Panamá e Colômbia deram sinais de que aceitarão o resultado.