Suprema Corte dos EUA confirma lei que proíbe procedimento de aborto

Dividida, a Suprema Corte dos Estados Unidos manteve na quarta-feira a primeira lei nacional que proíbe um procedimento específico de aborto.

Por cinco votos a quatro, a corte decidiu que a Lei de Proibição do Aborto com Nascimento Parcial, sancionada em 2003 pelo presidente George W. Bush, após aprovação por um Congresso liderado por republicanos, não viola o direito constitucional que uma mulher tem de abortar.

Numa derrota para os defensores da causa, a maioria conservadora da Suprema Corte -com dois juízes indicados por Bush- manteve a lei que foi aprovada no Congresso, mas que nunca havia entrado em vigor devido às contestações judiciais.

O relator Anthony Kennedy rejeitou em seu voto os argumentos de que a lei deveria ser derrubada por impor um ônus indevido ao direito das mulheres ao aborto, por ser vaga demais ou ampla demais, ou então por não prever exceções em caso de risco à gestante.

Os quatro juízes mais liberais da corte -Ruth Bader Ginsburg, John Paul Stevens, David Souter e Stephen Breyer- discordaram. Ginsburg, que considerou a decisão alarmante, fez algo raro na corte: leu parte do seu voto contrário na tribuna.

"Para ser honesta, a Lei do Aborto com Nascimento Parcial e a defesa feita pela corte não podem ser entendidas como nada além de um esforço para desbastar um direito declarado repetidamente por esta corte -e com crescente compreensão da sua centralidade nas vidas das mulheres", disse ela.

A lei prevê punições penais a médicos que realizarem um aborto quando "a cabeça fetal inteira" ou "qualquer parte do tronco fetal além do umbigo" estiverem fora do útero da mulher. O procedimento, que costuma acontecer no segundo trimestre de gestação, é conhecido no âmbito médico como dilatação intacta e extração.

Os dois casos, considerados os mais importantes na atual sessão judiciária, foram vistos também como testes sobre o comportamento de dois conservadores indicados por Bush, o presidente da Corte, John Roberts, e Samuel Alito, a respeito de questões de aborto. Ambos decidiram manter a proibição.

Como advogados do governo, nas décadas de 1980 e 90, Roberts e Alito se opuseram à uma sentença pró-aborto. O tema voltou a ser muito discutido na sabatina de ambos no Senado. Os dois juízes na ocasião se recusaram a dizer como votariam a respeito do tema.

Ativistas da causa se disseram frustrados. "Esta sentença vai contra 30 anos de precedentes da Suprema Corte e contra os interesses da saúde e da segurança das mulheres", disse Eve Gartner, da Federação da Paternidade Planejada da América.

"Hoje a corte retirou uma importante opção para os médicos que tentam fornecer o melhor e mais seguro atendimento às suas pacientes. Esta sentença diz às mulheres que os políticos, não os médicos, vão tomar decisões sobre seu atendimento médico por elas."