O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela declarou inadmissível um hábeas corpus impetrado pela televisão privada RCTV, cuja licença de transmissão vence em 27 de junho. Com a negativa, fica praticamente descartada a hipótese de que a emissora continue no ar.
O recurso havia sido apresentado no Tribunal Supremo em 17 de abril por um grupo de diretores e trabalhadores do canal.
Mas os juízes consideraram o mesmo inadmissível, já que seria responsabilidade da Comissão Nacional de Telecomunicações "resolver o que diz respeito à aprovação, uso, revogação e demais relações que se produzam entre o Estado e a concessionária", segundo um comunicado do Tribunal Supremo.
Carlos Vecchio, um dos advogados da RCTV, lamentou a decisão se atenha a uma questão de procedimento e "não tenha tocado no tema de fundo, que é a liberdade de expressão".
O presidente Hugo Chávez anunciou no ano passado que seu governo decidiu não renovar a concessão de transmissão da RCTV, que está no ar na Venezuela há 53 anos.
O presidente venezuelano acusa o canal de televisão de ter participado no golpe de Estado que o tirou do poder por dois dias em abril de 2002.
Segundo as leis venezuelanas, o espaço radioelétrico é propriedade do Estado, administrado por uma entidade autônoma, a Comissão Nacional de Telecomunicações.
A não renovação da licença de transmissão da RCTV é reprovada abertamente por 70% dos venezuelanos, segundo pesquisas.
A medida provocou protestos da Anistia Internacional, da Sociedade Interamericana de Imprensa, dos Repórteres Sem Fronteiras, da Federação Internacional de Jornalistas e do Comitê para a Proteção dos Jornalistas.
