A falácia dos protecionistas

Volta à tona o debate acerca da chamada cota mínima de conteúdo nacional na pesquisa e exploração de petróleo e gás. O governo Temer pretende reduzir ou extinguir esse fornecimento mínimo, dependendo do tipo de pesquisa e produção analisados caso a caso.

Os defensores da lei atual, instituída e regulamentada sob o governo Lula, argumentam que essa reserva de mercado nacional supostamente forçaria o aumento da cadeia produtiva nacional, gerando mais empregos, tributação e renda. O que se vê, na prática, é exatamente o contrário, além do efeito em toda a cadeia produtiva nacional.

O efeito multiplicador do protecionismo é uma falácia comprovada. Sempre que um país resolve alocar recursos em uma determinada área em que não possui competitividade natural, seja por falta de mão de obra qualificada, infraestrutura ou excesso de burocracia, outras áreas da economia mais competitivas do país perdem recursos e investimentos, reduzindo a produtividade onde somos mais competentes e impedindo o usufruto de bens e serviços vindos do estrangeiro a preços módicos. A esse fenômeno dá-se o nome de especialização internacional do trabalho, bê-a-bá da economia. No fim, a quantidade de empregos gerada na criação de um mercado antinatural não chega perto da quantidade de empregos perdida na má alocação de recursos da poupança nacional.

A mentalidade dirigista do governo brasileiro precisa ter um fim.

 

E o que é pior: esse investimento forçado vai esgotando nossos recursos paulatinamente, até o momento em que os empregos artificiais criados não subsistem, somando-se à perda das vagas não criadas em setores mais propícios à sua perenidade, gerando o exato caos econômico em que vivemos: sem os empregos da indústria petroleira, e sem empregos que poderiam ser gerados em outras atividades.

Se não fosse o bastante, essa cota, especificamente, cria um mercado burocrático de certificação de conteúdo nacional, tendo em vista a confusa e contraditória regulação, gerando um ralo de corrupção para a validação do cumprimento das leis vigentes.

Não é necessário reafirmar, mas destaca-se que a conta dessa política é uma produção petrolífera mais cara e ineficiente, fazendo com que o consumidor brasileiro pague por uma das gasolinas (e demais derivados) mais caras do mundo, aumentando o custo de todas as cadeias produtivas que necessitam de derivados ou de energia pura e simples, gerando ainda mais perda de empregos, renda e tributos.

A mentalidade dirigista do governo brasileiro precisa ter um fim. Seu modelo desenvolvimentista se mostrou repetidamente um fracasso retumbante. Precisamos de um modelo de livre mercado que atraia efetivamente as grandes empresas a fabricarem aqui, não com incentivos fiscais e econômicos cuja conta sempre recai sobre a sociedade como um todo.

Ninguém, em sã consciência, é contra a indústria nacional. Mas, para que ela possa ser útil de verdade à sociedade brasileira, precisa ser realmente competitiva, desregulamentada, com mão de obra qualificada com educação de ponta focada em tecnologia e não em proselitismo político, além de infraestrutura moderna e privatizada. Esses são elementos a serem obtidos no médio e longo prazo, se tivermos governos com visão de futuro na reforma das nossas instituições retrógradas, socialistas ou fascistas/varguistas. Chega de “jeitinho brasileiro” no setor industrial brasileiro, como é essa cota nacional. Queremos que as empresas se instalem aqui não sob a mira de um revólver, mas porque as nossas condições de produtividade sejam as melhores. Nesse momento, teremos uma indústria nacional petrolífera realmente forte e sustentável, e não esse remendo nacional-populista, com consequências benéficas para toda a nossa economia.