Há muito tempo que o ensino médio vem sendo intensamente debatido no Brasil. Afinal, como última etapa da educação básica e com resultados tão ruins, a sensação é de que estamos perdendo o jogo no segundo tempo. Esse debate cresceu após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, e ocupou o centro das atenções no começo do novo século, quando a maioria das secretarias estaduais de Educação, responsáveis por essa etapa de ensino, passaram a promover revisões curriculares na tentativa de dar maior identidade ao ensino médio.
Uma tarefa não muito simples diante de um sistema que historicamente separa o ensino regular do profissional; que recebe os alunos do ensino fundamental com todo tipo de defasagens e desigualdades; um sistema alvo da pressão dos vestibulares e do Enem; um sistema cujo modelo é uma extensão do “fundamental 2” e que não foi pensado para ser uma etapa de ensino focada na juventude; um sistema que, para muitos jovens, concorre com o ingresso no mundo do trabalho ou a formação da família, entre tantos outros desafios.
Ainda assim, o ensino médio é resiliente, e passou a ser uma realidade para muitos jovens brasileiros: eram 5 milhões em 1994, e em 2015 chegaram a 8 milhões (87% em escolas públicas e, desses, 26,9% na modalidade noturna).
O ensino médio é resiliente, e passou a ser uma realidade para muitos jovens
Apesar do crescimento e da posterior estabilização das matrículas, a evasão é imensa. Muitos alunos nem sequer chegam ao ensino médio – saem antes. E, entre os que começam, muitos não ficam: no 1.º ano do ensino médio temos a maior taxa de abandono da educação básica: 9,8%.
O tempo que os alunos ficam na escola é outro desafio, pois é pouco diante do que precisa ser recuperado e conquistado. Apesar disso, em 2014 apenas 5,4% dos estudantes da etapa estavam matriculados em tempo integral.
Além disso, o ensino médio é oferecido de maneira dual: na modalidade regular (preparatória para o ensino superior) ou profissionalizante (preparatória para o mundo do trabalho); contudo, a segunda é dependente da primeira. Esse fracionamento entre as opções acadêmica e profissionalizante vem historicamente relegando a educação profissional à segunda categoria no Brasil.
A medida provisória da reforma do ensino médio proposta recentemente pelo governo federal e que agora tramita no Congresso Nacional – já com 568 emendas – é mais um esforço para melhorar o desenho da derradeira etapa da formação básica do cidadão brasileiro. Em resumo, o projeto articula as modalidades regular e profissional, tornando-as mais atraentes, e aumenta a oferta de ensino integral. A proposta foi muito criticada – mais pela forma e pelo que deixou de falar (seja por omissão ou por falta de comunicação) do que pelos elementos centrais que a compõem.
Não se pode, contudo, ignorar a insegurança e as dúvidas que cercam a medida, que se devem às muitas escolhas a fazer pelos estados e à falta de estudos de impacto a partir de hipóteses de cenários possíveis: os impactos na contratação de professores (se a demanda será maior ou menor e para que professores); a definição dos currículos estaduais e o possível aumento da desigualdade entre eles; uma definição melhor da distribuição da oferta de itinerários diversificados dentro de uma mesma rede ou escola; a mudança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); a progressividade da implementação da proposta; e a indefinição em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua carga horária.
Algumas dessas questões, entre tantas outras, estão ainda em aberto e aguardando respostas tanto do governo federal quanto dos estados.
