A reforma política aflige a República

O artigo A reforma política capenga publicado pela Gazeta do Povo na coluna do jornalista Rhodrigo Deda no dia 22 de maio abordou o polêmico tema da reforma com propriedade e didática. Parabenizando-o, enviei o texto do pronunciamento realizado no dia 5 de maio de 2015, em nome do Movimento Pró-Paraná, em audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O movimento foi convocado para apresentar a proposta como subsídio para a importante discussão da reforma. Reproduzo aqui a proposta que fizemos, tornando-a, assim, de domínio público:

É preciso entender que uma cidade é organismo vivo, que se renova constantemente

“Ora evocada, como querem os detentores do Poder Legislativo, virá a afligir mais a República pelo olhar da maioria parlamentar, como sempre convergente aos seus interesses pessoais. Firmes deverão continuar as instituições não governamentais da sociedade civil organizada, solidárias aos órgãos de controle, como Judiciário, Ministério Público e Polícia e à grande mídia. Importantíssimo o papel desenvolvido pela imprensa, alertando para mazelas nascidas do bojo de setores políticos e públicos. A “reforma”, como quer parte dos eleitos, perpetua mandatos, favorecendo a permanência dos mesmos entes atuais. Ao ponto em que estão, querem perpetuar-se; não será a solução duradoura.

Será como os políticos tornarem-se vítimas do próprio sistema. É necessário aprovar um novo sistema eleitoral, objetivando a verdadeira reforma política; ter como base valores morais, éticos, transparência e altruísmo público a serviço de projetos viáveis, com capacitação de currículo pessoal. É necessária a doação ao eleitor, à população; e, portanto, à nação, com olhar elevado. E fechar de vez as portas da corrupção com instrumentos novos no combate ao crime; exemplo é a delação premiada. Fortalecer os partidos pela fidelidade, sendo o mandato de propriedade exclusiva da agremiação partidária.

Defendemos o voto distrital majoritário para os legislativos, contemplando a base principal da política, que é o município/distrito, local em que o eleito torna-se visível pelo exercício de seu mandato, mercê de suas raízes. O distrital majoritário contrapõe-se ao ‘distritão’, que evidencia a personalização de ‘expressões’ nacionais de grande Ibope e que também pretende sedimentar os atuais eleitos. Tudo, ora como se pretende, soma defeitos; esquece as virtudes.

É preciso entender que uma cidade é organismo vivo, que se renova constantemente; nela o eleitor tem muitas moradas básicas, locais: o lugar em que reside, em que trabalha, em que estuda, em que convive em sociedade!

Entender que o local sagrado é o lar, o mais importante, tornando-se o verdadeiro endereço que compõe o distrito eleitoral. É este o sítio que mais precisa de defesa, e para o cidadão, que é o grande entendido do espaço em que reside.

Será o primeiro voto majoritário do sistema distrital misto; em escolha entre líderes locais, por partido; isso aproxima o eleito do eleitor que subsidia o candidato aprimorando a democracia. Consequentemente, as contribuições para campanhas deverão ser, primordialmente, vindas da pessoa física; a jurídica não vota (em discussão final, no Supremo Tribunal Federal). Evita-se, assim, que se perpetue em ‘instituição’ o caixa 2. Importantíssimo serem as propostas enviadas ao Congresso Nacional, pois que representem os anseios da população, para não esgotar o tema; não deliberar, em decisões imediatas, que poderão ser capengas, ocasionando nefastos remendos.

A Assembleia Estadual é a casa do povo e os senhores deputados nossos representantes. Merecemos, como população, total respeito dos integrantes eleitos da soberana casa de leis, norteados pelos primordiais e reais valores citados.”