Das lágrimas à ficção

Sempre que alguém apela para o lado emocional em uma discussão que deveria ser minimamente técnica, o motivo é um só: ausência de argumentos consistentes que sejam capazes de convencer alguém daquilo que é proposto. Foi exatamente isso que significaram as lágrimas vertidas dos olhos do presidente Barack Obama quando ele se colocou a anunciar as Executive Orders para impor maiores restrições à posse de armas em solo americano. Restrições essas que ele próprio não conseguiu explicar como poderiam ter evitado os tais casos que o teriam levado às lágrimas.

Obama mostrou sua vontade em restringir o acesso às armas, mas na prática conseguiu apenas irritar os que são contra quaisquer novas restrições e irritar também aqueles que esperavam medidas muito mais duras. Ambos têm razão. Obama deixou claro que, se tivesse poder, não pensaria duas vezes em apagar a chamada Segunda Emenda (que garante o direito de posse e uso de armas pelo cidadão americano). Ao mesmo tempo, suas declarações e medidas soaram vazias por serem já aplicadas ou por terem sido abandonadas por se mostrarem inúteis. Ao declarar que criminosos poderiam comprar armas pela internet sem verificação de antecedentes, o presidente mais poderoso do mundo parece desconhecer que todos os vendedores licenciados são obrigados por lei a conduzir verificações independentemente de onde a venda aconteça. Isso para citar apenas um exemplo.

A ideia de que a situação estaria pior se não fosse a restritiva lei não passa de uma forçadíssima ficção

 

Dois dias antes do anúncio, o Instituto Gallup publicou o resultado de uma pesquisa nacional que apontava as principais preocupações dos americanos. As armas ficaram com apenas 2% dos votos. Por quê? Os EUA vem experimentando um forte declínio dos crimes violentos – incluído os homicídios – desde 1990, e milhões de armas são vendidas anualmente, somando hoje um total de mais de 300 milhões de unidades nas mãos da sociedade. A posse e o porte de armas de forma legal não são e nunca foram um problema nos EUA – e também nunca o foram no Brasil!

Desde a década de 90, ao contrário dos amigos do norte, o Brasil apresenta, ano após ano, recordes sucessivos de homicídios e de criminalidade violenta. As restrições começaram em 1997 e se agravaram em 2003, com a aprovação para lá de contestável do Estatuto do Desarmamento, o que resultou em uma quebra abrupta na venda legal de armas com o fechamento de 90% das lojas especializadas nesses artigos. E a criminalidade? Alguém é capaz de afirmar que estamos mais seguros hoje que em 1990 – quando havia, só em Curitiba, mais de 40 mil portes de armas emitidos?

A ideia de que a situação estaria pior se não fosse a restritiva lei não passa de uma forçadíssima ficção de quem vê sua ideologia desarmamentista escoar pelo ralo dos fatos e dados. Entre todos os exercícios de ficção ou de futurologia está o mágico número de vidas salvas, que varia conforme a fonte, indo de 120 mil até 160 mil vidas “salvas”.

Nenhum estudo sério no mundo projeta taxas de homicídios como ferramenta de medição de eficácia de políticas de segurança pública. A queda pontual dos homicídios com utilização de armas foi acompanhada, na mesma proporção, pela queda dos homicídios com a utilização de outros instrumentos, ficando assim comprovado que não existe relação com as restrições trazidas pelo Estatuto do Desarmamento, e sim com programas regionais como os adotados em São Paulo. Enquanto as lágrimas e a ficção imperarem nas propostas de segurança pública, nada mudará, seja aqui, seja lá.