Lições das perdas nos fundos de pensão

• 0

A Polícia Federal deflagrou a Operação Greenfield, no início deste mês, para apurar um suposto esquema de prejuízos bilionários e corrupção nos quatro maiores fundos de pensão das estatais: Funcef (da Caixa Econômica Federal), Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil) e Postalis (dos Correios). Segundo a acusação, gestores desses fundos teriam feito aplicações financeiras com prejuízos em troca de recebimento de propina. Por enquanto, é apenas acusação. Irregularidades, prejuízos e responsáveis somente podem ser confirmados após as investigações e os processos judiciais.

Pergunta intrigante: se tudo for verdade, por que os controles internos não conseguiram evitar as irregularidades? Entre minhas funções, fui secretário municipal, diretor-geral da Secretaria da Fazenda do Paraná e presidente de banco. Em minha carreira, alguma coisa aprendi sobre a gestão de grandes valores de terceiros, e confesso que tudo me parece muito estranho.

Por que os controles internos não conseguiram evitar as irregularidades?

 

A boa teoria recomenda alguns princípios de administração: quem compra não paga; quem vende não cobra; quem faz não fiscaliza; quem executa não audita. Ou seja, as tarefas devem ser executadas por gerências separadas, para que uma fiscalize a outra. Na gestão de recursos financeiros de terceiros, as atribuições devem ser separadas com mais rigor ainda. Apenas dois setores, em que um fiscaliza o trabalho do outro, não são suficientes.

Nos grandes bancos, operações de investimento financeiro, como aquelas feitas pelos fundos de pensão citados, passam por quatro instâncias internas e duas externas pelo menos, cujos procedimentos se assemelham às grandes agências de inteligência. Um setor faz o negócio; outro executa a operação; o terceiro faz a liquidação (processamento contratual, pagamento e fiscalização); o quarto faz a auditoria interna.

Além dos setores internos, o preço do negócio é identificado por laudo de avaliador externo (antes da execução) e fiscalizado por auditoria externa (após a realização). Se nas operações bilionárias é assim que deve funcionar e, a se provar que houve prejuízos e corrupção nas operações dos fundos de pensão, é o caso de perguntar: onde estavam os controles?

Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica e Correios estão entre as maiores empresas do planeta, e é de se supor que sigam os manuais de gestão das megacorporações e suas megaoperações. Os fundos de pensão recebem contribuições dos empregados e das empresas empregadoras, para investir e pagar aposentadorias, pensões e benefícios. Um esquema de fraudes e perdas somente pode prosperar se os controles não existirem ou se falharem.

Nenhuma das quatro empresas é amadora. Todas são devidamente profissionalizadas e conhecem os manuais de gestão. Então, há muito para ser esclarecido. Obviamente, a corrupção e a ineficiência não foram inventadas agora, são endêmicas no Brasil. Mas o que assusta nesses casos é o tamanho do rombo e a dimensão do roubo.

A Constituição dos Estados Unidos teve base no pensamento exarado em uma série de 85 artigos nascidos de reuniões na Filadélfia em 1787, que foram reunidos no livro O Federalista. Lá está a seguinte passagem de James Madison: “Mas o que é o próprio governo, senão a maior das críticas à natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os governantes fossem anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”. Como não há anjos, a esperança está nos controles e no Código Penal.