Tarifa, subsídios e integração metropolitana
Desde o início do ano passado, a prefeitura de Curitiba realiza um esforço sem precedentes para baixar o custo da tarifa do transporte coletivo e tratar o tema com toda a transparência. Foram encaminhados relatórios aos órgãos de controle e disponibilizadas as 15 mil páginas da licitação do transporte coletivo.
Na atual gestão, também foi iniciado o controle dos indicadores de qualidade e a implantação das contas-padrão. Também foram reduzidos itens da tarifa técnica e buscamos suporte judicial para outras reduções tarifárias. A "nova tarifa velha" de R$ 2,85 (era a vigente em março de 2013) está entre as mais baixas da história quando relacionada ao salário mínimo.
Leia a opinião completa de Roberto Gregorio da Silva Junior, engenheiro e doutor em Administração, é presidente da Urbs.
Parece que voltamos no tempo: pela segunda vez, a prefeitura de Curitiba fixa a tarifa do ônibus em R$ 2,85. Na primeira tentativa, no ano passado, protestos com milhares de pessoas em Curitiba e no Brasil forçaram a redução da tarifa para R$ 2,70. A partir daí, a tarifa do ônibus passou a ser um assunto frequente.
O que antes eram "detalhes técnicos", como a "tarifa técnica", passaram a ser assuntos do cotidiano, mostrando que realmente aquele movimento todo "não era só por 20 centavos". Desde então, iniciativas como a CPI do Transporte, o relatório do Tribunal de Contas e o projeto de lei do passe livre ganharam força. Mostraram, cada um à sua maneira, que a prefeitura tem diversos instrumentos, políticos e legais, para desfazer o atual contrato com as empresas de ônibus.
Além da redução em 2013, a pressão popular ainda garantiu que não houvesse aumento em fevereiro de 2014 (o mês é uma espécie de "data-base" do aumento da tarifa). Mas agora, após as eleições, a prefeitura retoma a iniciativa de aumentar a tarifa e já anuncia que em fevereiro de 2015 teremos mais.
Apesar de merecer comemoração, a decisão de reduzir a tarifa para R$ 2,70, tomada em 20 de junho de 2013, apenas empurrou o problema para a frente, porque manteve a mesma lógica de composição da tarifa do período anterior. Em vez de pagarmos diretamente na catraca, estamos pagando via subsídios pagos com dinheiro público para as empresas.
Entendemos que este é o melhor momento para retomar o debate acerca de qual modelo de transporte queremos. Não é mais possível termos uma tarifa técnica acima de R$ 3, quando estudos do TCE mostram que ela poderia estar em R$ 2,25. Já passou da hora de rever os contratos e estabelecer um novo modelo.
O debate sobre o lucro bruto das empresas já tinha surgido em junho de 2014, quando uma inteligente greve de cobradores causou um "prejuízo" de mais de R$ 2 milhões para os empresários do transporte.
É preciso coragem para enfrentar interesses de um setor econômico poderoso, que sempre teve (muita) influência nos poderes Executivo e Legislativo da cidade. Transporte é um serviço público essencial para a população, por isso não pode ser apenas fonte de lucro para segmentos privados. A justificativa para aumentar a passagem através de termos técnicos não será mais suficiente para ludibriar a população, porque hoje já se sabe (e há provas) que se trata apenas de opção política ("a quem a prefeitura quer beneficiar").
O transporte pode ser considerado um "direito dos direitos", visto que, muitas vezes, o direito de acesso a saúde, lazer ou educação é cerceado pela impossibilidade de pagar pelo deslocamento.
Em 2013, as milhares de pessoas que estavam na rua certamente apoiariam uma medida mais firme por parte do prefeito. Agora, em 2014, convidamos todos e todas para ir às ruas novamente, mostrando que é preciso ousar e ir além de uma redução de R$ 0,15 na tarifa do ônibus.
Luiza Beghetto, bacharel em Direito pela UFPR, faz parte do movimento RUA e da Frente de Luta pelo Transporte de Curitiba.
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