Caso a proposta venha a vingar, fica mais do que claro que se deve banir ou revogar a participação nos resultados hoje vigente
O difícil acesso dos empresários às decisões governamentais não chega a ser uma novidade. Mas, quando nossos representantes resolvem propor novas regras empresariais sem consultar as corporações, as consequências podem não ser as melhores. Um exemplo é uma proposta coordenada por um grupo de trabalho do Ministério da Justiça (MJ), que está repercutindo negativamente.
A proposta do governo federal prevê tornar obrigatória a distribuição de 5% do lucro líquido das empresas entre os funcionários. O primeiro erro nesta proposta é facilmente verificado. Diversas companhias já praticam a distribuição de lucro entre os funcionários como uma maneira de participação nos resultados aos trabalhadores, conforme a já instituída Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados da Empresa (PLR).
Se a PLR existe para garantir tal fim, como pode haver outra legislação sobre o mesmo tema? Caso a proposta venha a vingar, fica mais do que claro que se deve banir ou revogar a participação nos resultados hoje vigente. Pois não é viável a manutenção dos dois institutos simultaneamente.
Além disso, quando souberam que havia uma comissão presidida pelo MJ discutindo o assunto, as cinco confederações empresariais, que representam mais de 95% das companhias do Brasil, chegaram a formalizar uma reclamação pelo fato de não serem chamadas para o debate. E, mais uma vez, os empresários não foram ouvidos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), bem como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foram esquecidas durante os debates em torno do tema.
Outra questão a ser levantada é que os empresários que optam por fazer esta distribuição, o fazem dentro de um processo de estímulo à produtividade. Se esta proposta for aprovada, nossos governantes estarão desestimulando os investimentos produtivos das empresas brasileiras.
E o motivo é simples: muitas empresas implantam a PLR baseada no resultado individual ou coletivo do trabalhador. Uma vez que, na nova proposta, todos irão receber a mesma quantia, não há motivos para uma melhoria no desempenho. Ou seja, a qualidade da produção deverá diminuir.
Além disso, há um fato curioso que está faltando nas discussões em torno deste tema. A instituição da participação nos resultados nas empresas passou a ser muito rentável para os sindicatos de trabalhadores, uma vez que muitos cobram vultosas contribuições para realizar a negociação coletiva. Não seria mais justo este montante ser negociado direto com o trabalhador?
Se esta proposta for aprovada, irá desestimular, ainda mais, a geração de empregos, a competitividade das empresas e a valorização ao trabalhador. Sem diálogo, a sociedade é quem sai perdendo.
Roberto Sotomaior Karam é presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná(Sindimetal/PR).
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