O governo quer a volta da CPMF, um imposto que incide sobre a movimentação financeira das pessoas. Ao contrário do alardeado pelos técnicos governamentais, a CPMF é um dos piores impostos para a sociedade. Basicamente, a CPMF esconde quatro truques.
O primeiro truque refere-se ao nome: “contribuição”, em vez de “imposto”. Tal nomenclatura tem um único objetivo: não repartir a arrecadação desse tributo com estados e municípios, reservando toda a sua arrecadação para a União.
Impostos sobre movimentação financeira, mesmo com alíquotas baixas, têm potencial de gerar perdas grandes de bem-estar social
Um imposto insonegável
A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar ao Congresso a proposta de recriação da CPMF, com alíquota de 0,2%, prazo de quatro anos e destinação exclusiva ao pagamento dos aposentados, para reduzir parte do rombo da Previdência Social.
Leia o artigo de Léo de Almeida Neves, ex-diretor do Banco do Brasil.O segundo truque refere-se à destinação. No passado, argumentava-se que a CPMF seria destinada exclusivamente ao financiamento da saúde pública, e hoje o governo argumenta que será usada para financiar a Previdência Social. Contudo, tal como ocorreu no passado, uma vez aprovada a CPMF tal regra mudará, com a arrecadação sendo usada também para financiar uma série outra de atividades. A verdade nua e crua é que dinheiro não tem carimbo (por mais que políticos e legisladores gostem de dizer o contrário). Quando o dinheiro entra no caixa do governo, mesmo que com destinação específica, obtém-se uma folga orçamentária para se aumentar gastos públicos em outros setores. O dinheiro arrecadado com a CPMF não irá somar-se ao orçamento da Previdência Social. Pelo contrário: certo de poder contar com a CPMF, o governo destinará parte dos recursos anteriormente gastos na Previdência em outros projetos.
O terceiro truque refere-se ao termo “provisório”. Da última vez que foi implementada a “provisoriedade” da CPMF, ela durou dez anos (de 1997 a 2007). E existe ainda uma quarta falácia a respeito da CPMF. Quanto mais operações financeiras você fizer, maior será o imposto a ser pago. Dessa maneira, empresas que têm cadeias de produção longas sofrem pesadamente com a CPMF justamente por seu caráter cumulativo. A cada pagamento de insumo de uma empresa para outra, a cada venda realizada, incide-se CPMF, onerando cada vez mais os produtos. Quanto mais longa for a cadeia de produção de um produto, maior será o efeito cumulativo do imposto sobre transação financeira. Dessa forma, mesmo alíquotas pequenas de CPMF geram efeitos em cascata expressivos.
Em palavras simples, impostos sobre movimentação financeira, mesmo com alíquotas baixas, têm potencial de gerar perdas grandes de bem-estar social. Devido a seu caráter cumulativo, tais impostos punem severamente a produção de bens com longas cadeias de processos de produção.