Uma luz no fim do túnel

A publicação recente da lista completa de políticos e partidos envolvidos com a corrupção é importante, seja no caixa 1 ou 2, seja de forma legal ou ilegal, pouco importa, já que a finalidade dos financiamentos empresariais de campanha tem por objetivo comprar os mandatos políticos.

Tal revelação é de extraordinária importância, já que acaba com a denúncia seletiva que tem por objetivo publicizar certos candidatos ou partidos, numa mera estratégia de disputa eleitoral, quer seja em 2016 ou 2018. Estou dizendo, com isso, que todos os corruptores e corruptos, independentemente de personalidades e partidos, devem ser tratados igualmente, com investigações e processos judiciais que respeitem a Constituição Federal e as leis vigentes no país. Como dizem o juiz e os procuradores da Lava Jato e a alta magistratura, todos são iguais perante a lei!

Outros fatos relevantes que acontecem ao mesmo momento da divulgação da lista da Odebrecht são as manifestações do ministro Teori Zavascki e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que criticaram os homens da magistratura por não se pautarem de acordo com a Constituição Federal e as leis, reafirmando que fora da lei não há salvação e que todos os cidadãos – incluídos aí a magistratura – estão sob o império da lei. E mais: não cabe a nenhum magistrado julgar de acordo com as suas preferências partidárias.

A sociedade brasileira aprendeu que fora da lei só resta a violência do Estado contra a sociedade civil

 

Tais afirmações refletem a reação de grandes juristas que chamaram a atenção da nação para as violações dos preceitos constitucionais e legais em razão do vazamento seletivo de delações e de escutas telefônicas realizadas posteriormente à suspensão de tal prática, além do questionamento da escuta ilegal da presidente da República. Questionam também que a escuta telefônica de altos mandatários da nação só pode ser autorizada pelo STF. O que se discute é a pratica de violação de escuta telefônica, que ultrapassou o objeto da ação, entrando em conversas particulares, que foram ilegalmente publicizadas. Segundo ministros da suprema corte, tal prática é muito grave, pois, se virar norma, destrói a ordem legal vigente no país e abre caminho para os aventureiros golpistas.

Esse conjunto de manifestações serve para trazer à realidade os aventureiros que querem a quebra da legalidade para assim atingirem seus objetivos de alçar o poder da República fora da forma legal, que são as eleições livres e democráticas. O que equivale a dizer que só é possível o impedimento de um presidente da República – que está em discussão no Congresso Nacional – respeitando a Constituição, que determina explicitamente que o impeachment só pode ser aplicado por crime de responsabilidade. E o mesmo quer dizer que fofoca de grampo telefônico não é motivo para cassar o mandato presidencial.

Isso tanto é verdade que a comissão do impeachment não aceitou, por não ser seu objeto, incluir a delação do senador Delcídio do Amaral e, logicamente, nem os grampos divulgados pela Operação Lava Jato envolvendo a presidente da República, seus ministros e outras personalidades.

Essas manifestações de ministros do STF colocam a locomotiva nos trilhos para impedir um desastre maior, cujas consequências ninguém sabe calcular. Sem lei impera a barbárie. O mais cômico, se não fosse trágico, é ver os lobos travestidos de ovelhas usando seus mandatos: mal começou a funcionar a comissão do impeachment e a imprensa mostrou a foto do vice-presidente Michel Temer com o candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, Aécio Neves, articulando a composição do novo governo. Como podem dar como favas contadas que o impeachment vai ser aprovado? É lícito o presidente do PMDB , Michel Temer, vice-presidente da República, articular a saída do seu partido do governo visando apenas reproduzir a velha prática do seu partido, que é desembarcar de um governo em crise para embarcar no próximo somente para permanecer no poder e distribuir milhares de cargos a seus aliados?

Os recentes acontecimentos nos ajudam, para o bem dos nossos descendentes, a defender o respeito à Constituição e as leis. Os fatos atuais demonstram que a sociedade brasileira – apesar de graves manifestações de intolerância dos setores mais radicalizados e defensores da quebra da legalidade, que saiu de uma longa ditadura – aprendeu que fora da lei só resta a violência do Estado contra a sociedade civil. Demonstram também que há uma luz no fim do túnel, com a chamada à razão daqueles que querem ver o império do quanto pior, melhor. Essa luz aponta que a nossa tênue democracia, saindo fortalecida desses acontecimentos, pode consolidar uma sociedade mais madura e exigente frente aos desvios da gestão pública e dos agentes privados, que têm fragilizado as nossas esperanças. Para avançarmos na construção de uma sólida democracia, devemos exigir, para o fim da corrupção, antes das próximas eleições, a tão necessária reforma política.