Este dia 15 de março será marcado pelas manifestações contrárias à reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. Com o discurso de que a austeridade é inevitável, Temer propõe medidas que desafiam o bom senso, ao exigir, para a obtenção de aposentadoria integral, praticamente 50 anos de contribuição para a Previdência. Assim, somente aqueles que completarem bodas de ouro de casamento com o INSS poderão pleitear o enxuto benefício previdenciário – que, como todos sabemos, não é lá tudo isso.
O resultado inevitável será a infidelidade de muitos trabalhadores, que poderão preferir guardar seu dinheiro de outras formas, em vez de apostar todas as esperanças na assistência do INSS. Sem falar naqueles que vão preferir o divórcio com a seguridade social. Isso tende a piorar o alegado déficit da Previdência, pois o vínculo ao sistema será cada vez mais limitado aos contribuintes obrigatórios, reduzindo a valiosa contribuição que é obtida entre os facultativos.
É verdade também que essa proposta não é apenas do governo Temer, mas também dos fundos de previdência e empresas de seguro privadas, que fizeram muita força para que a reforma entrasse na ordem do dia, interessados na contribuição suplementar dos trabalhadores, com o sucateamento da instituição pública. Além disso, a ex-presidente Dilma já anunciava uma reforma com as mesmas características.
Os efeitos perniciosos desta reforma poderão ser irreversíveis
Essa perniciosa reforma é ainda mais escandalosa se virmos que Temer e outras figuras-chave do alto escalão do governo tiveram aposentadorias precoces. O presidente aposentou-se aos 55 anos, e já há 21 anos recebe seu vultoso benefício previdenciário. Temer poderá se defender alegando que as leis permitiram que ele se aposentasse, e que não fez nada ilícito. Essa resposta, no entanto, é insuficiente para afastar a absoluta ilegitimidade do presidente em levar adiante uma reforma previdenciária tão perniciosa.
Temer é muito acomodado aos costumes da velha política, que confunde o público e o privado, e somente quando se trata de benefícios como a faculdade de nomear a esposa para um cargo no alto escalão do governo, bem como nomear ministros com o intuito de protegê-los da investigação de crimes. Mas, quanto aos ônus, pleiteia seus direitos individuais, com estrita separação em relação ao mandato público.
A seriedade na política exige que esse tipo de comportamento seja duramente repudiado. O exercício do mandato público exige o oposto do que pensa Temer. Quanto aos benefícios, o mandatário somente deve usufruir daquilo que seja comum a toda a sociedade, sendo vedada qualquer espécie de vantagem aos seus interesses privados com seus poderes públicos. E, quanto aos ônus, é evidente que é obrigação do detentor do cargo máximo da nação se submeter ao sacrifício que está impondo a toda a sociedade!
Essa reforma da Previdência é uma grave violência aos direitos básicos do trabalhador, estabelecendo a cultura da poupança privada e abolindo os princípios da solidariedade que garantem o funcionamento da Previdência. Os trabalhadores de mais baixa renda, e com trabalhos penosos, são os mais prejudicados com as medidas; afinal, o longo tempo de atividade exigido apenas diminuirá as chances de uma vida saudável, o que levará a mais adoecimento no trabalho.
Sem condições de aplicarem seus escassos recursos em fundos alternativos, os trabalhadores de baixa renda dependerão exclusivamente da Previdência pública para qualquer assistência. Com o aumento do déficit, as regras do INSS devem endurecer ainda mais com o tempo, e diminuir os direitos disponíveis.
Imposta de forma antidemocrática, e por sujeitos ilegítimos, essa reforma da Previdência precisa ser barrada. Seus efeitos perniciosos poderão ser irreversíveis. Manifesto minha solidariedade e participação ativa no repúdio ao conjunto de propostas da alegada austeridade do governo Temer.