O anúncio do governo Temer feito ontem, a respeito de seu plano para “recuperar as contas públicas”, não passou de cortina de fumaça. Desde o princípio, o governo interino tem anunciado propostas incompletas, fazendo suspense sobre o que pretende fazer, e as medidas anunciadas nessa terça-feira dia 24 não foram diferentes dessa regra.
O mais curioso é que, apesar do suspense e de mensagens algumas vezes enigmáticas, a rigor, todo mundo já sabe quais são as diretrizes gerais do governo. Faltam, no entanto, detalhes de como o governo pretende fazer as reformas que defende. A falta de transparência não é mero problema de acesso à informação. É desonestidade.
Depois de mais de 10 dias, e reuniões com centrais sindicais, nenhuma medida concreta foi anunciada
Sem nenhuma criatividade, Temer manifesta a intenção de realizar as mesmas medidas que os governos anteriores já anunciaram, mas não conseguiram fazer. As propostas do presidente são mera repetição da cartilha do ajuste fiscal, com algumas propostas pioradas.
Examinando bem os pontos do “Plano Temer” (o nome não é bom...), o governo mostra disposição de ilusionista: anuncia que vai fazer uma mágica, mas não conta o truque. Dá saudade do famoso “Mister M”! Mister Michel Temer, explica melhor isso aí.
Nas primeiras horas de seu governo, logo após o Senado ter votado o afastamento de Dilma, Michel Temer já anunciou que faria uma “reforma da Previdência”. Hoje, depois de mais de 10 dias, e reuniões com centrais sindicais, nenhuma medida concreta foi anunciada. Mesmo assim, todo mundo já sabe o que o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, que acumula a pasta da previdência, pretende fazer com as aposentadorias: aumentar na marra a idade para se aposentar.
A proposta seria simples se não fossem todas as limitações, como a Constituição, os direitos adquiridos e a opinião pública. “Só” isso. Sem explicar em detalhes como pretende impor ajustes draconianos na previdência social, o governo apresenta, na verdade, uma proposta simplista e ingênua. Quer nos convencer que faltava a mágica?
E, depois de dias de trabalho, tudo o que tem a dizer são obviedades ao estilo jogador-de-futebol-depois-da-partida: “temos que propor uma reforma da previdência que assegure que os aposentados recebam suas aposentadorias”.
Muito bem!
Mesmo sem merecer, o governo interino tem sido beneficiado por certa tolerância dos críticos de outrora. Tamanha ineficiência poderia muito bem ser condenada como desperdício de recursos públicos. Temer vai completar duas semanas de mandato sem anunciar nada concreto?
O presidente interino disse, por exemplo, que irá impor um teto às despesas públicas. Ele mesmo já não cumpre a própria promessa. Ao assumir o governo nesse mês de maio, já anunciou um déficit nas contas públicas correspondente a quase o dobro daquele proposto por Dilma Rousseff.
O gabinete Temeriano põe a culpa em Dilma pelo déficit maior, mas, se ainda falta mais de meio ano de governo, por que não demonstram como reduzir as despesas públicas desde já? Se a gente se distrai, nem percebe o truque!
O governo anunciou, ainda, que venderá os ativos do Fundo Soberano. A medida terá efeito apenas cosmético, ou nem isso, pois o anúncio de que o país irá abandonar o investimento desse fundo deverá desvalorizar os ativos, resultando em um efeito negativo para as contas públicas. Como num passe de mágica, o dinheiro vai sumir.
O governo ainda anunciou que vai pedir de volta recursos que estavam no BNDES e que irá criar restrições para novos “subsídios”, sem dar maiores detalhes. Retirar recursos do BNDES deve implicar em menos iniciativas do banco, o que não parece bom para a economia. Cassar subsídios, sem explicar o que isso significa, não esclarece nada sobre a política.
O anúncio do governo não passou de cortina de fumaça, foi a criação artificial de um fato político, com a pretensão de anunciar alguma disposição do governo de enfrentar a crise nas contas. No fim, o “Plano Temer” não toca naquilo que realmente importa: os juros pagos pelo país para a dívida pública são extorsivos e minam a capacidade de qualquer governo agir.
Enquanto os governos insistem em propor medidas de corte de recursos nas áreas sociais e nos direitos básicos, que correspondem à menor parte do orçamento público, a drenagem dos recursos públicos segue intocável na outra ponta, favorecendo os bancos. Uma auditoria na dívida pública é imprescindível para qualquer plano que proponha recompor o orçamento federal.
