Revisar o zoneamento: será possível?

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Em meio a tantas notícias de relevo nacional, corremos o risco de descuidar do local. Afinal, o prefeito Gustavo Fruet ainda está no mandato, embora não pareça. Sua iniciativa mais recente foi o lançamento da revisão da lei de zoneamento, vigente desde o ano 2000. Rever a lei é um dever da gestão, que deve fazer isso também de forma participativa.

A lei do zoneamento organiza a cidade em suas funções, e estabelece na prática a articulação entre a mobilidade e o uso do solo, complementando as diretrizes do Plano Diretor. Em síntese, o zoneamento influencia na valorização dos terrenos, na circulação de carros, no transporte coletivo e no uso dos imóveis.

O Ippuc ainda não compreendeu que a nova Constituição torna obrigatório o planejamento democrático

 

Se a prefeitura agir da mesma maneira como agiu durante a revisão do Plano Diretor, podemos esperar um processo participativo de fachada, com muitas arbitrariedades; afinal, infelizmente o prefeito desperdiçou grandes oportunidades durante a revisão do Plano Diretor.

Mas poderá reverter os estragos se fizer um bom trabalho durante a revisão do zoneamento. No entanto, a julgar pela audiência de apresentação das diretrizes para a revisão da lei de zoneamento, realizada na última quinta-feira, dia 17, podemos esperar um processo ainda mais fechado e menos participativo. Sintonizado com os anos de chumbo, o Ippuc ainda não compreendeu que a nova Constituição torna obrigatório o planejamento democrático. Confiando somente na mão forte dos técnicos, a gestão municipal pode entregar um planejamento medíocre para a cidade.

Sem participação popular, o resultado da revisão da lei pode ser alienado e estéril. O Ippuc já avisou que não realizará audiências nas regionais, e que disponibilizará apenas um canal on-line para envio de propostas.

Falta transparência ao processo, do que pode resultar na transformação da lei de zoneamento em um balcão de negócios, a serviço de benefícios privados e da gentrificação. Por causa disso, movimentos sociais reivindicam a ampliação da discussão sobre a lei de zoneamento, afirmando que essa lei não é apenas técnica, é também política.

Mas seria possível discutir um assunto tão sério como esse, com a responsabilidade que exige, em pleno ano de eleições municipais?