O episódio da condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento na 24.ª fase da Operação Lava Jato, com todas as suas consequências, lança dúvidas a respeito dos reais objetivos dessa operação e de como a força-tarefa pretende alcançá-los.
Não discuto a legalidade da condução coercitiva do ex-presidente; afinal, certamente a Justiça dispõe de diversos recursos legais para uma investigação, entre eles a condução coercitiva. E certamente Lula pode ser investigado. Mas essa condução coercitiva seria pertinente?
Os procedimentos precisam contribuir com os objetivos da investigação, pois, do contrário, representarão apenas desperdício de recursos públicos. Para isso, avalia-se a pertinência de uma ação.
Durante a realização da condução coercitiva de Lula, no último dia 4, acompanhada de intensa cobertura televisiva, grupos organizados a favor e contra o ex-presidente se concentraram em lugares estratégicos para manifestar suas posições políticas e, em vários casos, entraram em confronto físico.
A condução coercitiva causou efeitos colaterais que deveriam ter sido avaliados previamente
Em nota, o juiz federal Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal afirmaram, em síntese, que lamentam a ocorrência de episódios de violência e que se surpreendem com o fato de que tenha havido tanta reação diante da ocorrência envolvendo Lula. O Ministério Público chega a afirmar que já realizou outras 116 conduções coercitivas e que somente no procedimento envolvendo Lula teria havido grande comoção. Bom, seria óbvio e previsível que, na realização de um procedimento dessa natureza com um ex-presidente da República, ocorresse comoção de grandes proporções. Mas o MP prefere ofender os fatos: manifesta surpresa por não ter havido comoção na condução coercitiva de outras pessoas desconhecidas da maioria da população. A única surpresa aí é a ingenuidade do MP.
Faltou planejamento para que a ação pudesse alcançar seus objetivos. Isso será revelado ao fim do processo, quando a Justiça concluir que não foi obtida nenhuma prova ou evidência a partir da condução coercitiva de Lula. Sendo assim, qual teria sido o sentido de se realizar o procedimento?
A operação causou efeitos colaterais que deveriam ter sido avaliados previamente. Uma conclusão sensata seria a de que não vale a pena realizar esse procedimento. Não fosse suficiente, a operação foi realizada sem atender às exigências legais: Lula não havia se recusado a depor. Com isso, a condução coercitiva pulou uma etapa importante, o que pode ter consequências negativas para o processo.
Depois da ação da polícia, tivemos o acirramento dos ânimos entre extremos e um misto de desgaste com promoção política. Lula saiu da sala de depoimento direto para a sede do Partido dos Trabalhadores, onde realizou um discurso inflamado para uma plateia que se mobilizou graças à ação da Polícia Federal. Pode ter mais ganhos do que perdas, especialmente se conseguir reverter o jogo no plano jurídico.
Não devemos nos pautar por extremos. Os movimentos pró-impeachment ou pró-governo têm representado parcelas reduzidas da população. Muitas pessoas não se animam com discursos extremistas. Enquanto isso, confiam na conduta da Operação Lava Jato, mas com condições: esperam a apuração da verdade sem desequilíbrios.
A condução coercitiva de Lula interessou apenas aos extremos, e não revelou qualquer utilidade para a apuração da verdade sem desequilíbrios. Assim, revelou-se uma operação desastrada. O relatório da Polícia Federal a respeito da condução coercitiva tem pretensões muito maiores que aquilo que se pode extrair do documento. Com a repercussão do caso, o Ministério Público parece ter demonstrado descontrole sobre o caso, surpreso com reações que, na verdade, eram previsíveis. O juiz Sergio Moro, por sua vez, disse ter pretendido uma coisa enquanto ocorreu outra. Ou será que pretendia que tivesse ocorrido exatamente o que ocorreu?
