Todos iguais perante a lei?

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Apenas por má-fé pode-se dizer que Lula tenha pleiteado, ainda que em conversas informais, estar “acima da lei”. Nada do que foi divulgado de suas gravações pessoais aponta para isso. Certamente, partes de seus diálogos com a presidente Dilma podem causar desconforto, como é o resultado do vazamento de conversas pessoais de qualquer um de nós, mas não se extrai daí qualquer evidência de crime ou de suposição de estar acima da lei. Só com muita boa vontade é que se pode concluir que tenha havido obstrução da Justiça, ou sua tentativa. E isso somente é factível com auxílio da imaginação, complementando os trechos das gravações com suposições que não encontram provas.

A rigor, o governo Dilma sofre com grave impopularidade somada às chantagens do sistema político dominado por fisiologistas, como o PMDB. A decisão deste partido de sair do governo é mera tentativa de distanciamento de Temer em relação a Dilma, visando obter o “efeito Itamar”.

A decisão do PMDB de sair do governo é mera tentativa de distanciamento de Temer em relação a Dilma

 

No contexto de crise política, a nomeação de Lula como ministro é um fato político com muitas consequências, como qualquer coisa que seja feita por Dilma Rousseff – afinal, até seus passeios de bicicleta têm sido notícia, claro, como metáfora às “pedaladas”, fundamento do pedido de impeachment. Mas, afinal de contas, só Dilma fez uso da bicicleta orçamentária, enquanto Michel Temer permanecia isento de qualquer vício do governo? Se o vice integra a chapa, sua permanência não deveria também ser discutida no processo de impedimento? Calma, ele integra o PMDB que, esse sim, está acima da lei e de qualquer governo.

Quem também pedalou foi o governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB – a quem, aliás, foi admitida a prerrogativa de nomear como secretário o protagonista do escândalo da “sogra fantasma” com o único intuito de garantir ser julgado por outra instância. Não houve suspensão da posse em nenhuma instância. Mas a indignação seletiva permite perdoar a conduta do governador tucano e do vice-presidente, ao passo em que condena com veemência a liderança de Dilma. Aí está a desigualdade de tratamento perante a lei.

Aliás, se foi feita uma devassa no Instituto Lula, por que o mesmo não ocorre no Instituto FHC e em tantas grandes empresas? Eu ouvi essa pergunta nas gravações de Lula, como sua estratégia de defesa, é claro. Mas eu pergunto também, como cidadão que deseja o tratamento igual a todos perante a lei. Aparentemente, falta coordenação à ação policial, ou o contrário: trata-se de uma ação coordenada para poupar uns e perseguir outros.

Ainda essa semana, o procurador-geral da República fez uma sugestão curiosa ao Supremo Tribunal Federal: admitir a posse de Lula ao mesmo tempo em que preservam as investigações aos cuidados de Moro. Perto do tumulto causado em torno da posse de Lula, a solução não parece insensata. Afinal, remeter o processo ao juízo de Curitiba preservando Lula como ministro é tão absurdo quanto impedir que Dilma nomeie como ministro uma pessoa em quem ela confia.

Por fim, não tenho qualquer impulso em condenar a nomeação de Lula como ministro, mesmo tendo opiniões contrárias ao governo. Ora, justamente como eu penso diferente do governo, não posso esperar que nomeie os ministros que sejam do meu agrado. E assim eu me pergunto: por que tanta gente da oposição acha que tem o direito de escolher o ministro?

No fim, parece mesmo que Lula não é igual aos demais perante a lei, já que, diferentemente de outros cidadãos, não pode ser nomeado ministro por escolha da Presidência. Ele precisa ser aprovado também pela oposição.