Falsa ordem

A senadora Marta Suplicy avisou na sua página de internet que tentará novamente aprovar o PLC 122/2006 hoje. Entre outras novidades legais, este projeto de lei prevê pena de até cinco anos de reclusão para quem "impedir ou restringir a expressão e manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público" de homossexuais, quem não quiser hospedar numa pousada uma dupla de travestis apaixonados, quem não contratar um transexual para trabalhar numa creche, etc.

Mais uma vez o PT usa os homossexuais como bucha de canhão.

O perigo real que eles correm só faz aumentar quando se tenta substituir a tolerância tradicional na sociedade brasileira por uma suposta proteção legal. O efeito prático é contrário, aumentando o número e a intensidade de agressões físicas contra os homossexuais, cometidos por boçais ofendidos pela supostamente protegida "manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero", que os atiça por estar erroneamente convencido de que a lei no Brasil gera um direito de fato. Ora, a violência real não é cometida à vista da polícia.

Desconstruir a tolerância tradicional e confiar na polícia acaba significando ficar sem nenhuma das duas. Afinal, ataques físicos já são em tese punidos por lei, mas normalmente acabam impunes devido à incapacidade prática de nossas instituições judiciárias.

No Canadá, lei equivalente já puniu vários religiosos. No Brasil, em que o alcance real de uma lei é muito menor, ela causará algumas perseguições bastante noticiadas, que serão pintadas como prova de uma terrível conspiração de "homófobos".

Elas, por sua vez, farão com que pareça necessária uma intervenção ainda maior do Estado na sociedade: mais leis e mais punições contra quem aja como sempre se agiu. A ideia é justamente substituir a ordem remanescente na sociedade – na família, na vizinhança, na empresa particular – por uma falsa ordem, em que é certo o que o Estado diz que é certo, mesmo que contrário ao que sempre se fez e percebido como errado pela maioria da população.

No país em que um viciado em crack que sustenta o vício com furtos diários não pode ser preso, a lei condenará um dono de hotel-fazenda que não queira aceitar uma convenção de travestis, um dono de padaria que não queira dois barbados trocando beijos apaixonados na hora do café, um pai que não queira que seu filho fique aos cuidados de um travesti. É essa a "ordem" que o PT busca. É fácil para eles; afinal, não são eles que sofrem as consequências.