Em seu último número de 2011, a respeitável revista inglesa publicou longa matéria sobre multas supostamente abusivas que o governo brasileiro estaria impondo à Chevron, responsável pelo derramamento de 3 mil barris de óleo no Rio de Janeiro em novembro.
A multa nessas situações se parece com aquela que levamos quando excedemos a velocidade dirigindo. Ela tem um componente de ressarcimento de danos à comunidade (a poluição do óleo ou o risco de andar muito rápido em estradas) e tem também um componente educativo. Multas têm de doer no bolso. Houve um tempo no Brasil em que as multas de trânsito eram irrisórias. Depois, as multas de outros estados não chegavam, esse tempo eu já conheci. Se for multar assim, a desmoralização acaba causando efeito contrário.
Será que o rigor dos processos industriais da Chevron são os mesmos na Nigéria e nos EUA? No estado Nigeriano de Ondo, a Chevron causou um derramamento que está em litigação desde 1998. No Equador, a empresa pode ter de pagar multa de 9,5 bilhões de dólares. O último acidente da Chevron em um país desenvolvido foi o rompimento de um depósito após o furacão Katrina.
Derramamentos de óleo são um caso especial de infração no qual a polícia depende do infrator para determinar a extensão do dano. "Eu estava a 80, seu Guarda!
Quantos derramamentos não são detectados? Quantos motoristas param o carro no posto policial "seu Guarda, eu ultrapassei na curva 5 km atrás"?
Ao contrário das multas de trânsito, cujas números o governo ostenta com orgulho, o derramamento de óleo resulta de falha tanto da empresa quanto de quem deve fiscalizá-la. Além, é claro, das ligações de sempre, doações de campanha e empréstimos de jatinhos. Em geral, a salvação está no segundo escalão, com quem grandes empresas raramente dialogam e que possuem a informação que adequadamente divulgada muda o cenário aos poucos.
Há sempre o problema que, assim como os poderes Judiciário e Executivo, a mídia também é suscetível a pressões. A Chevron é proprietária da marca Texaco, grande anunciante. Por que será que a Chevron causa acidentes ambientais, mas o nome estampado no posto é Texaco?
Como tudo na vida, também o artigo da Economist tem algo de bom.
Há sim uma confusão de atribuições ambientais, na qual agências ambientais estaduais frequentemente se chocam com as federais e o pior momento para decidir isso costuma ser na hora de fixar o tamanho da multa, que então se torna um leilão ao contrário. O poluidor paga a menor multa que aparecer, tentando quitar a fatura mais barato e rápido.
Deve haver um único órgão com força técnica e política para lidar com problemas ambientais e, ao contrário do que propõe a Revista The Economist, deve aplicar multas com todo rigor da lei protegendo as companhias de óleo do dano que elas causam ao mundo e a si mesmas, assim como os motoristas apressados.
