Um amigo disse que fui ambíguo no último artigo, sobre a redução da maioridade penal. Assim, pedindo desculpas pela falta de clareza, volto ao tema, apesar de uma reportagem da Gazeta do Povo (“Apenas 3% dos delitos cometidos por jovens são graves”, de 10 de abril) já ter dito o mais importante.
A sociedade brasileira precisa dar melhores condições (financeiras, culturais, familiares etc.) para o desenvolvimento integral de sua juventude, principalmente para os jovens pobres, e de um aparato de segurança pública mais eficiente, capaz de prevenir e coibir a criminalidade, e não de práticas punitivas violentas, incapazes de recuperar e reintegrar o infrator.
Uma lei que reduz a maioridade penal não pode atender a estas necessidades – pelo menos enquanto a polícia se mostrar truculenta e pouco eficiente, as prisões estiverem abarrotadas e internamente dominadas por facções criminosas, e o sistema judiciário continuar lento.
No caso de crimes hediondos, a impunidade é particularmente dolorosa para as vítimas e seus familiares. Mas isto se enfrenta com mais segurança para a população e procurando dar apoio social e psicológico às vítimas – e não com uma justiça vingativa.
Poderia até concordar com uma redução da maioridade penal se mostrassem que ela é necessária no arcabouço de um conjunto de medidas efetivas (e não demagógicas) que desse mais apoio aos jovens e segurança à população. Mas não é disso que se trata.
Muitas vezes acreditamos que soluções extremas e esquemáticas são mais firmes e precisas
A redução da maioridade penal é mais uma cortina de fumaça que se tenta lançar para que a sociedade pense que os legisladores estão fazendo algo importante pela segurança pública, quando na verdade estão fazendo muito pouco, quase nada.
Um dos maiores problemas brasileiros é a tendência dos políticos em lançar essas cortinas de fumaça, tentando aparentar serviço e dando respostas ilusórias a problemas reais.
Por outro lado, muitas vezes acreditamos que soluções extremas e esquemáticas são mais firmes e precisas, sem nos darmos conta de que a realidade é complexa e respostas simplistas sempre acabam se mostrando falhas.
A fragilidade intelectual pode levar tanto a se concordar sempre com a mentalidade dominante quanto a se ficar fechado nas próprias opiniões e argumentos. Num caso, tem-se medo de discordar da maioria; no outro, de se descobrir errado.
Um pensamento rigoroso deve estar sempre aberto e ansioso por conhecer argumentos e propostas opostas, para se enriquecer com a diversidade. Por isso, procuro, neste espaço, não só dizer o que penso, mas também considerar as razões de quem pensa diferente.