Oceanopolítica

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A palavra é nova; o tema, antigo. Em 1494 Portugal e Espanha firmaram o Tratado de Tordesilhas para regular a ocupação do mar e terras descobertas e a descobrir. O mundo foi dividido pelo Vaticano entre os ibéricos. Hoje soa estranho que o Papa tenha poder para doar esse ou aquele pedaço do planeta ao povo X ou Y. À época era o pensamento vigente na Europa porque o Papa representava o Criador e podia fazer a partição dos bens terrestres com a legitimidade divina.

Cem anos depois, holandeses, ingleses e franceses também quiseram parte nesse latifúndio. A disputa gerou argumentação a respeito da soberania sobre o mar. Mare liberum versus mare clausum foram as linhas de pensamento pelas quais se velejou até a distinção entre mar territorial e mar livre, patrimônio da humanidade.

Tudo parecia bem resolvido até que o bicho homem aprendeu a navegar por baixo d`água e a extrair riquezas do solo e subsolo marinhos. A quem pertencem? O Brasil definiu unilateralmente, em 1973, que a sua soberania alcançaria 370 quilômetros da costa (200 milhas marítimas). Assim, tudo acima e abaixo da linha d`água estaria submetido ao Estado brasileiro. Tempo de Brasil grande, ufanista, nosso mar era o maior do mundo! As águas voltaram ao leito com a Convenção dos Direitos do Mar firmada em 1982 sob patrocínio da ONU. O mar soberano internacionalmente aceito ficou reduzido a 22 quilômetros, mas a exploração econômica exclusiva do Brasil alcança a plataforma continental, podendo chegar a 400 quilômetros de distância do litoral.

Os sonhos espaciais dos anos 60 não se confirmaram; Kirk e Spock são apenas diversão cinematográfica. Na vida real o mar é a fronteira final, o megaespaço que resta a ser ocupado, explorado, conservado. Quando o Brasil consolidar o reconhecimento internacional sobre as pretensões de delimitação dos contornos externos da fronteira no fundo mar, a área somará 4,5 milhões de quilômetros quadrados, mais da metade do tamanho da parte terrestre do espaço soberano.

Chamar a área marítima de território causa estranheza porque é água, não terra. Ainda não se construiu a palavra adequada para designar o espaço líquido sobre o qual o Estado exerce soberania, excluindo os demais povos do eventual uso econômico e militar. Maretório? Acquatório? Soam esdrú­­­­xulas, porém talvez seja apenas questão de hábito. A palavra território é própria do tempo em que o mar não tinha muita relevância porque faltava capacidade para apropriar-se dele.

As condições do território ensejam estudos de geopolítica; as do mar, oceanopolítica. Há, permanentemente, cerca de 50 mil brasileiros trabalhando nas plataformas de petróleo, de onde vêm quase todo o combustível que move o país. Há riquezas minerais ainda desconhecidas e os recursos vivos (animais e vegetais) são imensos. Decididamente, o mar não é assunto só para militares e poetas. Já ocupamos a Amazônia verde. É hora de assentarmos nossa presença firme na Amazônia azul.