Aula de processo penal

Os procuradores da Lava Jato apontaram o dedo e mostraram: “vejam, o rei está nu!”. Prontamente, como era de se esperar, Lula e seus defensores apelaram para a única coisa que poderiam dizer como defesa: “mas onde estão as provas de que eu não usava um tecido transparente?”. Por sorte, vigoram no nosso sistema jurídico os princípios do devido processo legal, o do contraditório e o da ampla defesa, de modo que ninguém deve se escandalizar com o fato de que Lula tentaria desmentir as acusações; especialmente em juízo, coisa que fará se o juiz Sergio Moro receber a denúncia. Isso não significa que pessoas que possuem mais do que o repertório da cartilha esquerdista não possam rir ante seus argumentos de defesa. Agora imagine que você é um criminoso, que ainda não arranjou bons argumentos para se safar de uma possível, e provável, condenação, mas que tem milhares de pessoas dispostas a repetir tudo o que você diz, e tem ainda mais alguns amigos importantes no estrangeiro. O que você faria, senão jogar essa multidão de gente contra seus acusadores e apelar a “instâncias” internacionais? Sempre bom lembrar que o papel de julgador imparcial é do juiz, não do Ministério Público. Ainda que promotores e procuradores de justiça não devam atuar como justiceiros, é deles a obrigação de levar a fundo as investigações, com o auxílio da polícia, justamente porque precisam ter a certeza, a “convicção”, de que ali tem fumaça. Carlos Marden desfaz as mentiras sobre a denúncia do MPF, explicando alguns ditames do processo penal.

Privatizar: o “como” é importante

Os escândalos de corrupção recentes deram evidências suficientes de que o Estado é um péssimo gestor, inclusive quando em parceria com o setor privado. O presidente Temer recentemente anunciou as privatizações que pretende realizar, o que a princípio seria boa notícia. Contudo, já soa o alerta de iceberg à vista: o modelo de privatização sugerido é o que mantém o Estado como sócio. Hélio Gurovitz explica o risco que corremos de não romper com o sistema de capitalismo de compadrio.

Terroristas brasileiros

Chamar os black blocs de manifestantes, como se fossem adolescentes rebeldes que se excederam um pouco, ou é ingenuidade, ou é desonestidade. Chamá-los de vândalos é eufemismo. Vândalos só picham paredes, depredam alguns edifícios. O correto seria chamá-los de terroristas, pois jogam pedras e rojões no meio da multidão e ateiam fogo na cidade. Por que precisariam cobrir seus rostos se não fossem criminosos? Infelizmente, a lei anti-terrorismo, sancionada neste ano, previu que situações de “protesto”, como os que temos presenciado, poderiam ocorrer, e não havia interesse nenhum do governo petista em impedir o terror que grupos como o MST, MTST e também os black blocs poderiam espalhar pelas ruas (só lembrar de Lula convocando o “exército” de Stédile). Assim sendo, a lei deixou de contemplar “movimentos reivindicatórios” entre aqueles passíveis de punição por terrorismo. Vanessa Andrade, filha de Santiago Andrade, o cinegrafista que foi morto em 2014 por um rojão que um black bloc lançou, fala sobre a tragédia que tirou a vida de seu pai e expõe a verdade sobre esses mascarados.