Há duas declarações sobre o governo que poderiam se aplicar ao sistema estatal brasileiro. Uma é de Ronald Reagan, presidente dos EUA de 1981 a 1989, para quem “o governo é o problema, não a solução”. A outra é do filósofo alemão Karl Jaspers, que, desencantado com as tragédias de seu país, desabafou dizendo que “o Estado é um monstro que, ainda por cima, deseja ser amado”. As crises atuais do setor público brasileiro vieram de uma vez e com enorme gravidade, revelada na falência financeira, administrativa e moral desse ente chamado Estado.
Num primeiro momento, o Estado brasileiro em seu conjunto – 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e a União – cresceu demais, inchou suas máquinas burocráticas, foi tomado de assalto pelos políticos e por corporações com poder de fixar seus próprios ganhos e passou a retirar 36% da renda nacional por meio de um caótico sistema tributário. Essa montanha de dinheiro não foi suficiente para sustentar a sanha gastadora do governo e a norma passou a ser a existência de déficits públicos que, somados, levaram à formação de uma dívida pública bruta de R$ 4,3 trilhões, equivalente a 70% do PIB.
Em um segundo momento, o gigante estatal tornou-se ineficiente e corrupto e, apesar da enorme carga tributária, passou a prestar serviços públicos cada vez piores, enquanto os salários do funcionalismo sofreram distorções, com castas de servidores recebendo acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil/mês enquanto outros – como policiais e professores – ganham ao redor de 10% desse valor. O sistema estatal tornou-se caro em termos absolutos e mais caro ainda em termos relativos, comparado com a renda média por habitante. Como se não bastassem esses graves problemas, o país entra o ano de 2017 com um quadro de falência financeira de todo o setor púbico, dívidas elevadas e descontrole em várias corporações de servidores.
O país entra o ano de 2017 com um quadro de falência financeira de todo o setor púbico
Dois exemplos são o caos financeiro e moral do estado do Rio de Janeiro e o apavorante estado gerado pelo motim de policiais militares no Espírito Santo, que resultou no assassinato de 137 pessoas em oito dias de paralisação e deixou a população encurralada dentro de suas casas, sem condições de sair para o trabalho ou para atividades simples como ir ao supermercado.
Apesar desse caos, o brasileiro tem uma irracional relação de amor com o Estado, como mostram as reações contra a privatização de empresas estatais; o caso mais recente foi a reação contra a venda da Sedae, a empresa de água e esgoto pertence a um dos estados mais falidos da federação, o Rio de Janeiro.
Não acreditamos no modelo de “Estado mínimo”, aquele que se limita a garantir a justiça e a segurança, e sim no Estado subsidiário, aquele que vem em socorro da sociedade, mas apenas naquilo que ela não consegue executar com suas próprias forças, pois o protagonismo cabe a ela, não ao Estado. A insanidade está em atribuir ao setor público a imensa lista de tarefas nas quais o governo se intromete hoje mesmo quando o Estado não consegue executar com um mínimo de eficiência e moralidade as suas funções clássicas. Nada é mais previsível no Brasil do que a certeza de que praticamente tudo que for entregue ao governo será feito com ineficiência, corrupção e elevado custo. De duas, uma: ou o Brasil começa a reduzir o tamanho do governo, diminuir suas funções e reformar suas estruturas e seu corpo de leis, ou será muito difícil nas próximas décadas elevar a renda por habitante até o ponto de poder dar à população um padrão de vida parecido com o existente nas nações desenvolvidas.