O Brasil vive nesta quarta-feira (11) um dia para ficar na história. Se manobras de última hora não alterarem o cronograma estabelecido, o Senado Federal deve votar em sessão plenária o parecer da comissão especial que aprovou a admissibilidade do impeachment. Basta que 41 senadores – isto é, maioria absoluta dos membros da Casa – acatem o entendimento para que se deflagrem três medidas imediatas e graves : o início do processo de julgamento da presidente Dilma Rousseff pela prática de crimes de responsabilidade, seu afastamento temporário do cargo e a posse do vice Michel Temer como presidente interino do país.
Este Dia D sinaliza o fim simbólico e incompleto da crise política e jurídica que abala o país há pelo menos dois anos, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) fez seus primeiros alertas acerca das manipulações orçamentárias cometidas pela presidente da República, atentatórias à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tais fatos, embora técnicos e incompreensíveis para a maioria da população, embalaram e deram consistência aos movimentos de insatisfação que tomaram as ruas, sobretudo após o escancaramento da corrosão da economia, habilmente disfarçada por truques de marketing durante a campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014.
Frise-se que o impeachment é e continuará sendo um remédio excepcional
Simbólico e incompleto porque o afastamento da presidente não decretará o enterro imediato dos fatores que alimentaram a crise econômica e política em que o país se afundou. Ainda que entregue às mãos competentes do provável futuro ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as distorções criadas por anos de equivocadas políticas econômicas não serão milagrosamente superadas do dia para a noite. O desequilíbrio das contas públicas, o quadro de recessão, o desemprego de milhões são tarefas que não serão dadas por cumpridas senão ao longo de prazo imprevisível.
Da mesma forma, continuarão vivos e sempre prestes a eclodir os mesmos fecundos ovos da serpente que levaram o Brasil a praticar um permissivo e pernicioso modelo de governos de coalizão, que por sua vez tem origem numa legislação viciada que permite a proliferação de partidos inexpressivos, sem conteúdo doutrinário ou programático, que elegem seus membros sem obediência à real representação da sociedade e que, principalmente, dividem o poder com o mero e inconfessável apetite por cargos, verbas generosas e vantagens escusas.
A superação destes males não se dará pela simples substituição – num primeiro momento apenas interina, enquanto o Senado faz, talvez por meses, o julgamento definitivo do impeachment – de um presidente por outro, que assume sob as mesmas nocivas regras. Entretanto, é indiscutível que o traumático afastamento de Dilma possa servir para o repensar coletivo e responsável de uma nova era.
Frise-se que o impeachment é e continuará sendo um remédio excepcional, uma terapia radical que, embora não reflita o desejo de parcela da população – minoritária, mas respeitável – venha a se constituir em lição para o futuro, em vacina contra a repetição dos mesmos erros e, principalmente, em uma janela da qual se poderá divisar um novo rumo para o país.
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