O direito de protestar

Estão previstas para este domingo manifestações nas principais cidades do país, em protesto contra o governo de Dilma Rousseff e, em muitos casos, pedindo sua saída, por meios legítimos ou, no caso de uma minoria, ilegítimos. O governo e seus aliados, incluindo movimentos sociais e formadores de opinião, se apressaram em desqualificar o movimento como um todo, classificando-o de “golpista” e deliberadamente ignorando as várias nuances de uma mobilização que não tem lideranças unificadas e cresceu principalmente pelas mídias sociais.

Aqueles que defendem soluções que estejam dentro do marco legal têm, sim, o direito de assim se manifestar. O impeachment, lembre-se, é previsto pela legislação brasileira, nos artigos 85 e 86 da Constituição de 1988, com os crimes de responsabilidade elencados na Lei 1.079/50. Há diferentes avaliações – inclusive de juristas renomados – sobre a possibilidade de Dilma Rousseff ter cometido crime de responsabilidade, e não é nosso objetivo agora discutir quais dessas avaliações estão corretas; para o momento, basta afirmar que há bons argumentos em ambos os lados. O certo é que o simples fato de ir às ruas pedir que o Congresso Nacional abra um processo contra a presidente da República não faz de ninguém um golpista.

Certamente não eram golpistas os que foram às ruas em 1992 pedir o impeachment de Fernando Collor, nem os que bradaram “fora FHC”

Certamente não eram golpistas os que foram às ruas em 1992 pedir o impeachment do ex-presidente (e agora aliado do PT) Fernando Collor. Assim como também não o eram os que bradaram “fora FHC” durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Ironicamente, tais manifestações foram organizadas e tiveram a participação de muitos dos que agora tentam desqualificar a mobilização deste domingo falando em “terceiro turno”, de “aceitar o resultado das urnas” e de “esperar até 2018”. Ora, em nome da coerência, eles deveriam, então, assumir que o “fora Collor” e o “fora FHC” foram um desrespeito à vontade popular manifestada nas urnas em 1989, 1994 e 1998; que, em vez de pedir impeachment, deveriam ter esperado a eleição seguinte; e que estavam, sim, promovendo o “terceiro turno” (ou segundo, no caso de FHC, que venceu Lula no primeiro turno duas vezes).

É salutar recordar o que diziam vários líderes petistas em 1999. Muitos dos que criticam a passeata deste domingo com base no fato de que o segundo mandato de Dilma mal começou certamente aplaudiram quanto Tarso Genro disse, ainda em janeiro daquele ano: “Após frustrar irremediavelmente a generosa expectativa da nação, resta a Fernando Henrique uma única atitude: reconhecer o estado de ingovernabilidade do país e propor ao Congresso uma emenda constitucional convocando eleições presidenciais para outubro, dando um desfecho racional ao seu segundo e melancólico mandato, que terminou antes mesmo de começar”. Às vésperas da “marcha dos 100 mil”, em agosto de 1999, José Dirceu dizia que “qualquer deputado pode pedir à Mesa da Câmara a abertura de processo contra o presidente da República. Dizer que isso é golpe é falta de assunto”. E teve o reforço de José Genoino: “A possibilidade de impeachment está na marcha. O PT não prega a renúncia do presidente, mas onde está escrito que as pessoas não podem gritar renúncia?” – aliás, entre os grupos que irão à rua neste domingo também há quem defenda não o impeachment, mas a renúncia. Lula discursou durante aquele evento. “Temos de fazer milhares de movimentos como este até tirar essa gente do poder”, defendeu. Trata-se do mesmo Lula que afirmou, também em 1999, pedindo a saída de FHC: “Não é possível assistir calado ao governo Fernando Henrique destruir o país. Vivemos uma crise moral e ética sem precedentes. Por muito menos o Collor sofreu um impeachment e o Nixon renunciou”.

As manifestações deste domingo têm duas formas principais de perder legitimidade: por seus objetivos, caso reivindiquem rupturas com a ordem democrática – e infelizmente há quem deseje o golpe; caso esse grupo resolva dar as caras nas ruas brasileiras, que seja prontamente rechaçado –; ou por seus métodos, caso recorram à depredação e ao quebra-quebra para se fazer ouvir. Se não houver nem violência, nem o clamor pelo golpe, a participação em um evento de crítica ao governo, e que inclusive peça mudanças na Presidência dentro do marco institucional, seja pelo impeachment, seja pela renúncia, é um direito de cada brasileiro, independentemente do que pensemos sobre o tema. Criminalizar essa participação – seja tratando como “golpismo” o que está previsto até mesmo na Constituição; ou tomando o todo pela parte, insinuando que a presença de alguns golpistas no evento faz de todos os seus participantes inimigos das instituições – é demonstração de pouco apreço não só pela opinião contrária, mas pela democracia que permite a manifestação dessa opinião.