O ajuste fiscal e a nota do Brasil

Alívio, ainda que temporário, no Planalto e na Esplanada dos Ministérios: a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) manteve a nota do Brasil dentro do “grau de investimento”, conquistado em 2008. Há um ano, a mesma agência tinha rebaixado o país, cuja nota era BBB e passou para BBB-. Esse é o nível mais baixo dentro do grau de investimento, ou seja, um novo rebaixamento colocaria o Brasil no chamado “grau especulativo”: uma mudança significativa que teria graves consequências. Talvez até mais importante que a manutenção da nota tenha sido o fato de a S&P ter reafirmado a perspectiva estável para sua avaliação – uma mudança para perspectiva negativa aumentaria os temores de um futuro rebaixamento.

Por mais que governo e mercado tenham suspirado de alívio com a decisão da S&P, ela era razoavelmente previsível, por algumas razões. Primeiro, porque a agência já anunciava perspectiva estável para a nota brasileira. A não ser em caso de uma catástrofe, antes de um rebaixamento normalmente muda-se primeiro a perspectiva para negativa, e só depois altera-se a nota. Segundo, porque, das três mais importantes agências de classificação de risco (S&P, Moody’s e Fitch), a Standard & Poor’s já era a que fazia a pior avaliação do Brasil. Enquanto a nota BBB- do Brasil é a mais baixa do grau de investimento da S&P, suas concorrentes ainda mantêm o Brasil no segundo degrau do nível considerado confiável. Assim, se a S&P rebaixasse o Brasil sem que Moody’s e Fitch mudassem sua avaliação, ela ficaria muito descolada em relação às demais agências.

O mercado olha com atenção o esforço brasileiro de colocar as contas em ordem depois de anos de irresponsabilidade

Por isso, as atenções se voltam principalmente para Moody’s e Fitch. Esta deve anunciar em breve sua nova avaliação do Brasil, e sua equipe vem se encontrando com autoridades brasileiras desde o dia 18. Aquela colocou a nota do país em perspectiva negativa em setembro do ano passado, ou seja, há um risco mais forte de rebaixamento, mas mantendo o Brasil dentro do grau de investimento.

No entanto, os motivos que a Standard & Poor’s alegou para manter tanto a nota BBB- quanto a perspectiva estável começaram a ficar ameaçados mal o comunicado da agência havia sido emitido. Na noite de segunda-feira, dia 23, a S&P afirmava que o ajuste fiscal “vai continuar recebendo apoio da presidente Dilma Rousseff e do Congresso, restaurando gradualmente a credibilidade política perdida e abrindo caminho para uma perspectiva de crescimento mais forte no próximo ano”, uma demonstração do prestígio e da credibilidade que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem entre os investidores. Mas, na terça-feira, dia 24, os jornais informavam que Dilma havia avisado tanto o PT quando o ex-presidente Lula que estava disposta a suavizar os cortes em benefícios trabalhistas que tanto haviam desagradado o partido.

A dúvida maior é: se realmente Dilma recuar de medidas impopulares, mas necessárias, de onde virá a compensação? O deputado petista José Guimarães, líder do governo na Câmara, até afirmou que o governo vai “cortar na carne”, indicando uma possível redução na inchadíssima máquina estatal. Mas, como costuma ocorrer nesses casos, não deu nenhum detalhe adicional. O PMDB lançou um esforço para reduzir o número de ministérios na base da canetada, mas a medida, sozinha, não garante enxugamento – se todo o pessoal das pastas eventualmente extintas for absorvido pelas “sobreviventes”, de nada adiantaria a mudança “moralizadora”.

O mercado olha com atenção o esforço brasileiro de colocar as contas em ordem depois de anos de irresponsabilidade, e disso depende a confiança que os investidores terão no país. Se o populismo ganhar a queda de braço no curto prazo, a derrota no médio e longo prazo será do Brasil inteiro.