O protesto dos caminhoneiros

Mais uma vez no ano os caminhoneiros organizam uma paralisação com reflexos em todo o país. Diferentemente das últimas mobilizações, porém, quando a pauta de reivindicações era composta quase que exclusivamente por demandas que afetam diretamente a categoria, como a redução no preço dos combustíveis, desta vez a prioridade é política: os envolvidos querem, em primeiro lugar, a saída da presidente Dilma Rousseff. É o que diz Ivar Schmidt, o líder do Comando Nacional do Transporte, entidade que surgiu à margem dos sindicatos mais tradicionais de caminhoneiros e que também foi protagonista da paralisação ocorrida no primeiro semestre. As declarações mais contundentes neste sentido vieram de outro líder do Comando, o gaúcho Fábio Roque. “A pauta dos caminhoneiros existe, mas não é negociada com este governo podre, que já sinalizou que não vai atender [aos pedidos da classe] (...) Ou ela [Dilma] renuncia ou vai para o impeachment. Daí sim, quando o governo que está agora sair, vamos começar a tratar da nossa pauta”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

Não se responde a um governo que tem pouco apreço pelas instituições com novas afrontas à ordem institucional

Sim, a insatisfação com o atual governo é latente, e as grandes manifestações de rua organizadas contra Dilma Rousseff e o PT bem demonstram isso; também é evidente que há motivos suficientes que justificam o impeachment de Dilma Rousseff, como a Gazeta do Povo afirmou em seu editorial da última segunda-feira. Mas isso não pode nos levar a compactuar com um movimento que pretende explicitamente provocar uma mudança de governo por vias não institucionais. É verdade que os caminhoneiros também têm reivindicações ligadas especificamente a seu trabalho, como a queda no preço do óleo diesel, o estabelecimento de um valor mínimo de frete e regras especiais para a aposentadoria (com 25 anos de contribuição). Mas, quando o principal item da pauta é uma mudança política no comando da nação, estamos diante de um movimento que recorre ao uso da força para retirar um governante, o que é muito diferente do legítimo e saudável direito à manifestação.

E o caminho para uma eventual troca na Presidência da República não é o uso da força. Os muitos brasileiros cansados do governo Dilma e que demonstram entusiasmo com a atitude dos caminhoneiros deveriam se perguntar o que diriam se algum dos “movimentos sociais” aliados ao petismo e violadores contumazes de direitos básicos, como o Movimento dos Sem-Terra, organizasse bloqueios e outras ações com o objetivo explícito de conseguir a renúncia de um presidente ao qual se opusesse, usando a mesma retórica empregada pelos líderes do CNT, afirmando que só negociariam com o “próximo governo”. Tal movimento seria legítimo? Ou o governo poderia empregar os meios legais à disposição, como multas e o eventual uso da força, para liberar as estradas?

Esse breve exercício intelectual é necessário para que recordemos uma verdade simples, a de que os fins não justificam os meios. Nem mesmo a convicção mais profunda de que o governo atual está levando o país ao abismo e de que sua substituição poderia recolocar o Brasil num rumo de crescimento justifica uma modalidade de protesto que tenha por objetivo conseguir pela força um efeito que só será legítimo se vier ou por uma renúncia livre e espontânea da presidente Dilma, ou pelas vias institucionais normais, como o Legislativo (no caso do impeachment) ou o Judiciário (no caso de uma eventual cassação da chapa vencedora das eleições de 2014).

Se um protesto de caminhoneiros focado exclusivamente em demandas pertinentes à categoria já precisaria ser guiado pelo senso de proporcionalidade – por exemplo, evitando bloqueios ao transporte de bens essenciais e respeitando o direito de ir e vir dos demais cidadãos –, o que está acontecendo agora nas estradas brasileiras desafia não só a proporcionalidade, mas também a própria razoabilidade, o que é ainda mais grave. Não se responde a um governo que tem pouco apreço pelas instituições com novas afrontas à ordem institucional.