Considerando que dinheiro, tempo, conhecimento e capacidade produtiva são fatores escassos, um país que queira progredir precisa definir as prioridades nacionais e ser eficiente na gestão delas. No Brasil, os governos têm dificuldade em eleger prioridades e deixar claro que elas serão cumpridas. Quando não há prioridade, o governo gasta mal os recursos públicos, justamente por tratar de forma igual necessidades diferentes da população. A prioridade maior no Brasil, no campo econômico, é a imediata saída da recessão e a retomada do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como condição necessária – ainda que não suficiente – para reduzir o desemprego, elevar a arrecadação tributária e contribuir para o saneamento das finanças do setor público.
Se não conseguir esses objetivos, o Brasil corre o risco de, além de perder a segunda década do milênio – o que já se dá como certo –, acabar perdendo também a terceira década. O fechamento da contabilidade nacional de 2016 deve confirmar a queda de 3,4% do PIB no ano e de 7,4% nos últimos dois anos. Com a população aumentando em 1,6 milhão por ano, o estrago produzido pela recessão se torna mais grave, principalmente porque o Brasil tem renda por habitante ainda baixa – inferior a US$ 11 mil/ano – se comparada, por exemplo, com os US$ 55 mil/ano dos Estados Unidos.
A situação é conhecida; logo, as prioridades devem ser as medidas capazes de consertar o problema
O Brasil empobreceu nessa recessão e entre as sequelas econômicas estão duas especialmente dramáticas: o elevado desemprego – que já atingiu mais de 12 milhões de trabalhadores, em uma população economicamente ativa de 102,6 milhões – e a constatação de que, dos 5.570 municípios brasileiros, somente 60 deles (pouco mais de 1%) estão com equilíbrio financeiro. Esses fatos remetem para a prioridade maior, que é o crescimento do PIB, sem o que as duas sequelas referidas não serão revertidas. No caso das contas públicas, as últimas décadas têm mostrado que é inútil esperar dos políticos que reformem o setor público em todas as esferas – municípios, estados e União. No máximo, eles fazem apertos financeiros momentâneos, insuficientes para consertar os rombos estruturais de suas contas.
Os prefeitos que tomaram posse no início do ano tiveram em comum os discursos a favor da austeridade fiscal. Essa fala se repete em todas as posses desde que o Brasil se redemocratizou, começando com o discurso deixado por Tancredo Neves e lido por José Sarney no primeiro dia de seu governo em 1985, cuja frase essencial era “é proibido gastar”. De lá para cá, o setor público só cresceu, inchou, aumentou seus gastos com pessoal e com a burocracia estatal, e a carga tributária, que era de 21% do PIB em 1985, atualmente está batendo 36% do PIB – vale a ressalva de que a tributação efetivamente arrecadada chega a esses 36% mesmo com as isenções, inadimplência e sonegação.
Apesar da enorme arrecadação, o déficit público antes do pagamento dos juros da dívida está em 3% do PIB. Se for considerado o valor anual dos juros da dívida do governo, o déficit nominal final se aproxima de 10% do PIB, em torno dos R$ 600 bilhões em 2016. Com esses déficits, a tendência de aumento da dívida pública é grave e é uma trajetória que precisa ser contido. Portanto, o Brasil não precisa de diagnóstico sobre a gravidade de sua situação econômica, especialmente sobre o descalabro das contas púbicas. A situação é conhecida; logo, as prioridades devem ser as medidas capazes de consertar o problema. O desafio não está em saber o que fazer, mas em agir rapidamente para tirar o país do atoleiro em que se meteu.