Iniciada por Dilma Rousseff, a agenda de privatizações da União deve ganhar um ritmo mais forte a partir das próximas semanas. A desestatização da economia inclui a venda de ativos da Petrobras e da Eletrobrás, alienação de bens da União e a concessão de projetos de infraestrutura. Importante para a recuperação da capacidade de investimento no país e para a recuperação das contas públicas, esse processo é também uma oportunidade para o brasileiro rever seu conceito sobre o papel do Estado.
O governo interino de Michel Temer, ao acelerar as privatizações, vai contra a opinião dominante dos brasileiros. Levantamento recente mostra que 60% das pessoas são contra a venda de empresas estatais. A oposição pode ganhar mais força conforme o processo incomodar as entidades que se sentem mais afetadas, como sindicatos e partidos de esquerda. Um primeiro exemplo é a greve prometida pelo sindicato dos trabalhadores da BR Distribuidora, marcada para começar nesta segunda-feira (15), com apoio de outras categorias ligadas ao setor petrolífero.
Caberá ao governo Temer dar transparência a qualquer negócio que for feito com a iniciativa privada
A contrariedade com a desestatização está calcada em uma visão ultrapassada de Estado. A crença de que o caminho para o desenvolvimento é a intervenção direta do governo na economia se mostrou errada. No Brasil, a aplicação prática desse mantra, com o agravante da corrupção, provocou diversos problemas. A Petrobras se tornou a petroleira mais endividada do mundo, a Eletrobrás ficou cronicamente deficitária e diversas estruturas, como os aeroportos administrados pela Infraero, têm eficiência muito menor do que a necessária.
Caberá ao governo Temer dar transparência a qualquer negócio que for feito com a iniciativa privada. Ele também terá de comunicar bem as razões de cada venda e mostrar como o Estado brasileiro se preparou para regular a atividade empresarial. Faz parte desse processo obter o aval dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União, e restabelecer o bom funcionamento das agências reguladoras – um braço do governo que havia perdido força nos últimos anos.
Há boas justificativas, por enquanto, para a lista prévia de desestatizações apresentada em entrevistas da equipe de governo. A Petrobras, por exemplo, está em uma situação financeira delicada e precisa se desfazer de ativos para reduzir seu endividamento. Ela vendeu recentemente sua participação em um bloco de exploração do pré-sal e seu negócio na área de gás. Agora, tem propostas para abrir mão da BR Distribuidora. Ao mesmo tempo, a empresa tem conseguido recuperar a rentabilidade, o que já fez com que a percepção do mercado sobre a companhia melhorasse.
Na área de aeroportos, não há a possibilidade de haver investimentos novos se o modelo de concessões continuar contando com a participação da Infraero. A estatal não tem recursos e não pode contar com aportes da União para entrar como sócia dos consórcios nos próximos terminais a serem leiloados. Nesse caso, é melhor haver um contrato exigente, com fiscalização rigorosa, do que insistir no modelo estatizante.
Ao garantir que vai levar adiante as privatizações, Temer abre um caminho para que os investimentos voltem a crescer. Ele terá de vencer o discurso de que essa é a “entrega” do país ao capital internacional e, ao mesmo tempo, mostrar ao mundo que o momento mudou: o Brasil tem a chance de ficar mais aberto, com respeito a regras claras e um melhor ambiente de negócios. Essas são as condições para o crescimento.