Após a proposta de um superávit primário de 0,7% do PIB para 2016 ter sido rejeitada, um novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil por alguma agência de classificação de risco era apenas questão de tempo. E não demorou quase nada para a previsão se concretizar: menos de 24 horas depois de o Planalto ter enviado ao Congresso uma proposta com superávit primário de 0,5%, com possibilidade de a meta ser zerada graças a abatimentos, a agência Fitch anunciou, na quarta-feira, que estava retirando o grau de investimento do Brasil, alegando justamente a falta de credibilidade da política fiscal brasileira, graças às constantes mudanças nos objetivos de superávit primário.
Esta é a segunda agência a privar o país do selo de bom pagador; a primeira tinha sido a Standard and Poor’s, em setembro. As atenções estavam voltadas para a Moody’s, que na semana passada tinha colocado a nota brasileira em perspectiva negativa, mas não surpreende que este rebaixamento tenha vindo da Fitch – esta agência já tinha colocado o Brasil no patamar mais baixo do grau de investimento em outubro, com perspectiva negativa.
Esta é a consequência natural de um governo que já desistiu de qualquer tentativa de colocar seu orçamento em ordem
O fato de uma das três grandes agências negar o grau de investimento ao Brasil já é sério o suficiente, mas quando esta é a avaliação de duas agências, as consequências são mais drásticas. Para investir em um país, vários fundos de pensão ou de investimento exigem que ele tenha o selo de bom pagador atribuído por pelo menos duas agências. Como agora o Brasil só tem o grau de investimento concedido pela Moody’s (por enquanto), as perspectivas de uma saída de capitais não podem ser ignoradas, ainda mais quando também nesta quarta-feira foi anunciado o aumento na taxa de juros norte-americana, o que naturalmente já serviria para atrair recursos para aquele país.
Esta, no entanto, não é a única consequência de um rebaixamento. Sem o grau de investimento, um país também tem mais dificuldade para conseguir empréstimos no exterior, sendo obrigado a pagar mais juros – afinal, para a instituição que empresta o dinheiro, aquele devedor já não é considerado tão confiável. Sobra a opção de endividamento interno, na qual o governo já está pagando um preço alto, como o IPCA mais 7,5 pontos porcentuais ao ano nos títulos atrelados à inflação, ou 16,5% ao ano nos títulos pré-fixados.
O novo rebaixamento é tudo de que o Brasil não precisava neste momento que combina recessão, inflação e desemprego. Mas é a consequência natural de um governo que já desistiu de qualquer tentativa de colocar seu orçamento em ordem e tem outras prioridades, como a manutenção a qualquer custo do mandato de Dilma Rousseff. E, quando dizemos “qualquer custo”, estão incluídos também os custos financeiros, não apenas morais: basta lembrar das despesas que deixaram de ser cortadas porque o aperto atingiria apadrinhados de políticos cujo apoio é fundamental para a salvação de Dilma.
Mais uma vez, fica evidente a fraqueza do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Não estão em jogo sua competência e conhecimento, mas sua capacidade de se impor em um governo dominado por pessoas com pensamentos diametralmente opostos ao dele. Sem traquejo político, ele tem perdido praticamente todas as disputas internas sobre a condução da política econômica. Fica evidente que sua presença na Esplanada tinha o único objetivo de passar alguma credibilidade ao mercado internacional, que já percebeu o papel figurativo do ministro. Segundo informações de bastidores, ele teria condicionado sua permanência à adesão do governo à meta de 0,7% do PIB para 2016. Esta nova derrota será o aviso definitivo para Levy?
