Temer e a leniência com Silveira

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A queda de Fabiano Silveira do cargo de ministro da Transparência, Fiscalização e Controle foi o desfecho esperado pela sociedade para uma situação intolerável. A conduta do presidente interino Michel Temer, entretanto, deixou a desejar. Durante à tarde, Temer afirmou que, como Silveira não teria feito nenhum juízo ou crítica objetiva à Lava Jato, não haveria motivos para deixar o ministério.

O presidente avaliou mal a situação. Silveira comandava a pasta cuja função é a de fazer o controle interno do Executivo brasileiro e tem entre suas atribuições cuidar dos acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. Não bastasse isso, o ministério é também responsável pelo novo marco legal para acordos de leniência com empresas envolvidas em esquemas de corrupção. Por decorrência lógica, uma pasta com essas características jamais poderia ser comandada por alguém que aparece em gravações de áudio criticando a Lava Jato e discutindo estratégias jurídicas para a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no âmbito da operação.

Temer começa a pagar o preço por ter escolhido figuras dúbias para compor seu ministério

 

Há marcos que são irrenunciáveis. Temer assumiu o compromisso público de apoio à Lava Jato, mas ao decidir manter Silveira no cargo ele fragilizou o valor de sua palavra. Até se pode entender, vá lá, que o presidente tenha escolhido o caminho da composição como forma de viabilizar o seu governo. Ainda assim, é fundamental a presença de espírito de saber que há atitudes que não se pode tolerar.

O fato de Silveira aparecer em gravações aconselhando Renan a não entregar uma versão dos fatos à Procuradoria-Geral da República em investigações no âmbito da Lava Jato, porque isso permitiria ao Ministério Público Federal ter condições de rebater detalhes da defesa, já era motivo suficiente para desqualificá-lo na chefia de um órgão de controle. Mas as condutas reprováveis vão além. Na época em que sua conversa foi gravada, ele ocupava um assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinado a “cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada indicado pelo Senado Federal”, função conquistada por intermédio do presidente do Senado. E uma gravação posterior a essa, sugere que Silveira usou o cargo para sondar o andamento das investigações contra seu fiel aliado, Renan Calheiros. No áudio, o senador comenta com o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado que o então conselheiro do CNJ reuniu-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar das investigações envolvendo o peemedebista. A conduta é lamentável e indicativa de conflito de interesses. Silveira jamais poderia se valer da condição de membro do CNJ para agir em favor de um investigado contra a Justiça.

Temer começa a pagar o preço por ter escolhido figuras dúbias para compor seu ministério. Na semana passada vieram a público gravações que mostravam as nefastas intenções de Romero Jucá (PMDB-RR). Felizmente naquele caso o presidente agiu rápido e fez o aliado pedir para deixar a chefia da pasta do Planejamento. Agora, porém, titubeou, defendeu Silveira publicamente e não há sinais de que realmente tenha pedido para que o ministro renunciasse.

O presidente precisa ter em mente que os votos de confiança a seu governo provisório estão sob constante escrutínio e essa fragilidade necessita de ações positivas que reafirmem sua credibilidade a cada momento. Ao tomar atitudes ambíguas, sua capacidade de liderança política, assim como sua imagem perante à população, ficam diminuídas. Temer poderia ter saído melhor desse episódio que abriu a semana.

Infelizmente para ele, a imagem que vai ficar é a de que Silveira caiu porque os funcionários do ministério agiram de maneira corajosa e com responsabilidade – o que, frise-se, merece elogios – ao colocar seus cargos à disposição em sinal de protesto e ao realizar manifestações ao longo do dia. Não tivesse hesitado, o caso lhe serviria para consolidar sua liderança e reafirmaria seu compromisso público de apoio à Lava Jato.