Não é a primeira vez que um tesoureiro do PT é condenado pela Justiça. Já assistimos ao caso de Delúbio Soares, envolvido até o pescoço com o esquema do mensalão e hóspede da penitenciária da Papuda até a decisão que, em setembro de 2014, lhe permitiu passar para a prisão domiciliar. Agora temos a versão 2.0 na tesouraria do mesmo partido: João Vaccari Neto, intermediário do partido na arrecadação das propinas que jorravam na Petrobras, foi sentenciado na segunda-feira pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, a 15 anos e oito meses de prisão, além de multa de R$ 820 mil. Foi acusado de lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.
Vaccari não foi o único dos condenados dessa fornada. Fizeram-lhe companhia no mesmo processo nove outros réus, dentre os quais o mais graúdo é Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, que pegou pena ainda maior que a do tesoureiro: 20 anos de prisão e R$ 1,2 milhão de multa. Mas há outros conhecidos envolvidos, como Pedro Barusco, gerente-auxiliar de Duque na mesma diretoria; o doleiro Alberto Youssef; e o lobista Júlio Camargo.
As sentenças que receberam referem-se tão somente ao seu envolvimento na décima fase da Lava Jato – aquela realizada em março de 2015 e que foi batizada de “Que país é esse”, em referência à frase dita por Renato Duque na época em que foi preso pela primeira vez, ainda em novembro de 2014. Como quase todos figuram como réus em outras etapas da operação, é possível que às atuais condenações se somem outras, ampliando-se suas penas. Claro, todos têm direito a recursos que seus advogados impetrarão em outras instâncias, até chegar ao STF. O conjunto probatório de que se valeu o juiz Sérgio Moro e as cautelas que vem tomando para não incorrer em erros processuais formais desde já sinalizam para o fim da impunidade – pelo menos no que depender do seu trabalho e da força-tarefa de delegados e procuradores montada em Curitiba, já que uma recente decisão do STF tirou de suas mãos os casos que não estejam diretamente relacionados à Petrobras: um equívoco do qual tratamos neste espaço dias atrás.
Ainda mais relevantes são as observações feitas por Moro ao escrever a sentença. Segundo ele, o elemento “mais reprovável” da corrupção na Petrobras se traduz na “contaminação na esfera política pela influência do crime”, acrescentando não ter dúvidas de que “a corrupção gerou impacto no processo político-democrático, contaminando-o com recursos criminosos”.
Não é difícil interpretar tais palavras como uma clara dedução lógica desenvolvida pelo magistrado de Curitiba: os recursos gestados no propinoduto da Petrobras e que abasteceram as campanhas do Partido dos Trabalhadores foram decisivos para a obtenção de resultados eleitorais. Ou seja, as votações que resultaram nas vitórias do PT e de partidos ou políticos beneficiados pela mesma corrupção teriam subvertido a vontade popular. O que, no fundo, leva a uma indagação induzida pela lógica mais simples: a legitimidade dos eleitos teria ido pelo ralo? É isso que o Tribunal Superior Eleitoral terá de responder quando analisar as ações impetradas pela oposição contra a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.
Mas é com uma declaração do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que toma maior concretude o liame entre a corrupção e a política. Ao formalizar, dias atrás, a denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (e contra 16 outros investigados) por envolvimento na corrupção na Petrobras, Dellagnol foi incisivo ao afirmar que “mensalão e petrolão são um só”, evidenciando que vem de longe e de maneira coordenada “um esquema partidário de corrupção”.
A sucessão dos tesoureiros Delúbio Soares e Vaccari Neto na tesouraria do PT e a presença contínua de José Dirceu constituem provas cabais de que petrolão e mensalão são irmãos siameses inseparáveis e, portanto, compartilham o mesmíssimo DNA. Não é à toa que o presidente do PT, Rui Falcão, criticou em nota a condenação de Vaccari. Pelo andar da carruagem, já está tudo pronto para também ele – assim como ocorreu com os mensaleiros – ser elevado ao posto de “guerreiro do povo brasileiro”.
