Mudança de ares

A Gazeta do dia 12 passado estampou as faltas dos parlamentares estaduais no período de eleições municipais. A matéria de capa teve longa articulação nas páginas internas. Na mesma edição havia entrevista com deputado federal relator do projeto de reforma política e, dentre as propostas, versou-se sobre a unificação do calendário eleitoral, para que em pleito geral se escolha do vereador ao presidente da República. O absenteísmo e eleições em todos os anos pares são diretamente relacionados, merecendo reflexão mais acurada para que causa e efeito sejam identificados e a relevância de cada tema seja corretamente mensurada.

Dentre os desconfortos éticos causados pela disjunção das eleições, há os parlamentares estaduais ou federais candidatos a prefeito sem afastamento do mandato e utilizando verbas de gabinete na campanha. Obliquamente, financiamento público a tais candidatos, gerando situação desleal em relação a quem não tem mandato parlamentar e precisa de financiamento particular para as despesas de propaganda e afins. A vantagem de quem tem mandato é legal (art. 73, Lei 9.504/97), mas imoral.

A baixa frequência em plenário é problema secundário porque os parlamentares não trabalham no sentido estrito do termo. A investidura de mandato não é operacional. Estar de corpo presente nas sessões não significa boa qualidade política. A rigor, a Constituição Federal vigente reduziu a competência legislativa dos estados e municípios a quase nada, levando os respectivos parlamentares a comportamento de assistente social e não de membros da instituição que deve contrabalançar o Poder Executivo. O Legislativo estadual e municipal se tornou poder que nada pode. Nesse contexto, a presença é vazia de conteúdo. Forma sem pão.

Eleições a cada dois anos prejudicam a rotina administrativa porque todos os políticos, do presidente da República ao prefeito do micromunicípio, estão continuamente em campanha e governam apenas nos anos ímpares. As pessoas investidas nas funções executivas e legislativas têm pouco tempo para os encargos típicos atribuídos pelos eleitores. Por instinto de sobrevivência política, prefeitos e vereadores se envolvem nas eleições estaduais e nacionais; presidente, governadores e parlamentares federais e estaduais mergulham de cabeça nas municipais. Há governo de menos e agitação eleitoral em demasia.

Além da perda do foco administrativo, existem vários óbices legais à governança em ano eleitoral, incluindo admissão, demissão, transferência, readaptação de servidores públicos; transferência voluntária de recursos entre União, estados e municípios no período eleitoral. Em suma, nos anos pares, tudo para. As restrições preceituadas em lei são necessárias, corretas. A dificuldade vem do pouco tempo para governar sem essas amarras destinadas a mitigar o peso da máquina pública no resultado eleitoral.

A democracia é, entre outras coisas, admissão humilde da falibilidade humana. Só os tiranos se consideram perfeitos, infalíveis. Ínsito a ela, o refinamento contínuo dos métodos.

Eleição faz bem à saúde. Bons governos também.