Projeto de abuso de autoridade é “7 a 1” contra a Lava Jato e o combate à corrupção

Com água até o nariz no mar de delações da Odebrecht, boa parte da elite política nacional encontrou a boia de salvação na versão mais recente do projeto de lei de abuso de autoridade, do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Não à toa, muitos dos contemplados na lista do Fachin tentaram acelerar a votação, que felizmente ficou para o dia 26 de abril.

Em nosso editorial, explicamos por que a versão atualizada não traz melhorias substanciais. Ao mesmo tempo em que manteve brecha para processos contra juízes por divergência na interpretação da lei, criou as condições para um truque jurídico que, trazendo para a realidade da Lava Jato, permitiria a Eduardo Cunha pedir para sair da esfera de Sergio Moro. De lambuja ainda deixa de lado freios necessários, como a punição à famigerada carteirada. “Melhor seria enterrar de vez essa proposta que compromete seriamente o combate á corrupção”. Dispensamos mais este 7 a 1 diferente.

O colunista Bruno Garschagen contrapõe um dos argumentos centrais dos apoiadores do projeto nascido no gabinete de Renan Calheiros (PMDB-AL), o Justiça: de que a sociedade está criminalizando a política. “Quando o cidadão, diante de cada revelação escabrosa da Lava Jato, reage afirmando que ‘político é tudo igual’, não está falando da política, mas da conduta dos políticos envolvidos no crime”, escreveu. Gotcha!

É exatamente essa conduta criminosa de parte da classe política que torna inócua a convocação de uma assembleia nacional constituinte, bandeira levantada nas últimas semanas por algumas mentes verdadeiramente brilhantes e notáveis. Os professores de Direito Egon Bockmann Moreira e Heloisa Fernandes Câmara explicam que, por melhor que seja uma nova Constituição, sua formatação e aplicação estão nas mãos de pessoas e instituições que são peças centrais de um momento extremamente conturbado do país.

Contra as ações aventureiras

Na fila de projetos fundamentais para a reconstrução do Brasil está a reforma trabalhista – e o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) traz uma série de pontos com foco na redução do número de processos. Marinho lista uma série de dispositivos para acabar com o que ele chama de “ações aventureiras”, que vão do estímulo à mediação a estabelecer critérios mais eficazes para concessão da Justiça gratuita.

Ricardo Amorim desmonta o espantalho armado em torno da reforma trabalhista: de que o pacote de mudanças vai aniquilar os direitos dos trabalhadores. “Aqueles que deixarem de ser informais e se formalizem depois da reforma com condições que façam mais sentido para ele e para o empregador, vão sair ganhando” e “A redução do custo das empresas contratarem vai fazer o desemprego cair” estão entre os argumentos do economista.

Fora do Brasil, tem gente já olhando longe no futuro do trabalho. Bill Gates, AQUELE, propôs que robôs devem pagar os mesmos impostos que humanos que ocupavam os seus postos de trabalho. Imaginem o custo previdenciário dessas máquinas...

Desgraça pouca é bobagem

Michel Temer está utilizando todo seu afamado repertório político para passar as reformas no Congresso. Também olha com atenção para o efeito de cada gigabyte da delação da Odebrecht sobre seu ministério. E hoje vê o timer do seu governo se acelerar com a retomada do julgamento da chapa em que se reelegeu ao lado de Dilma Rousseff, em 2014. Um julgamento extremamente necessário para detectar se houve crime eleitoral – mas que inegavelmente joga o país em mais um salto no escuro, como contam nossos homens em Brasília Lúcio Vaz e Evandro Éboli.

O julgamento será conduzido por Herman Benjamin. O ministro do TSE foi um dos criadores da Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 1992 e uma das principais armadilhas para pegar político corrupto neste país. É o que mostra o perfil de Herman Benjamin escrito por Renan Barbosa. Se arrependimento matasse...

Propina customizada

As delações da Odebrecht mostram que caixa 2, propina e corrupção são práticas correntes na política nacional. Mas também que o modus operandi difere de um partido para outro. Carlos Alberto Di Franco escreve que o PT não detém o monopólio da pilhagem nacional. “Mas sistematizou o roubo e o transformou em modelo de governança.”

Rafael Moro Martins mostra, com base nas delações da Odebrecht, o fluxo do dinheiro sujo no PSDB seguia a mesma lógica do partido: fragmentado. Uma frente com Aécio Neves, outra com Geraldo Alckmin, outra para José Serra. Três partidos dentro de um, incomunicáveis. A mesma cisão que tanto pesou para os tucanos perderem quatro eleições presidenciais seguidas para o PT.

Não é à toa que o tucano mais aprumado no momento para voar em 2018 seja João Doria. Parte do sucesso do prefeito de São Paulo vem de uma bem desenhada estratégia de redes sociais, desenhada para elegê-lo na maior cidade do país, mas que já começa a se alastrar por todo o Brasil. Lúcio Vaz conta como o “João Trabalhador” construiu o maior perfil político do Facebook brasileiro.

De onde vem o número? Do Ranking dos Influenciadores Políticos, ferramenta exclusiva da Gazeta do Povo para medir o alcance dos principais atores da política nacional nas redes sociais. Nomes como Bolsonaro, Lula, Gleisi, Deltan Dallagnol e Luciano Huck estão no topo da lista.

O fim do tabu

O colunista Francisco Escorsim entende que falar de suicídio ajuda a entendê-lo, desmistificá-lo e combatê-lo. “Em outras palavras, quando falamos com suicidas não estamos falando com fracotes, com quem precisa de ajuda; estamos falando com quem aparenta ter coragem maior do que todo mundo. Não falar sobre suicídio é apenas esconder a sujeira debaixo do tapete.”

Nosso blogueiro Rodrigo Constantino comentou a venda do “Porta dos Fundos”, dos humoristas de esquerda Gregório Duvivier e Fábio Porchat, para a bilionária multinacional de mídia Viacom. “Nessa hora o capitalismo é lindo, as desigualdades que ele produz são aceitáveis e até louváveis, e o enriquecimento pelo mérito é uma qualidade e tanto, não é mesmo?”

As eleições da França, cruciais para o Ocidente, tiveram seu primeiro turno nesse domingo. A candidata de extrema-direita Marine Le Pen passou ao segundo turno, o que acabou gerando uma união entre partidos mais convencionais em torno do outro sobrevivente na disputa, o centrista Emmanuel Macron. “Todos contra Le Pen” parece ser o lema do pleito francês daqui por diante.

Para começar a primeira semana cheia deste país desde quando a delação da Odebrecht ainda estava sob sigilo, lembre do recado de Clóvis de Barros na entrevista para a Livia Inácio: “Não trabalhe esperando a segunda-feira acabar”.

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Este resumo é publicado de segunda a sexta-feira, sempre às 7 horas, e atualizado ao longo da manhã. Também é enviado por notificação para quem tem o aplicativo da Gazeta do Povo no celular (Android ou iOS).

Edição: Leonardo Mendes Júnior, com participação especial e fundamental de Fabiano Klostermann.