Licitação relâmpago, suspensão do processo seguida de retomada quase que imediata, cobrança maior para o servidor... O certame público aberto pelo governo Beto Richa (PSDB) para contratação de uma empresa de tecnologia que administre o sistema de gerenciamento de empréstimos consignados feitos por funcionários públicos estaduais está cercado de polêmicas desde o início.
Com direito a irritação pública do governador ao ser questionado sobre o assunto, a licitação iria abrir os envelopes com as propostas dos concorrentes no dia 8 de novembro, mas foi suspensa por liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Contrato atual precário
Para justificar a abertura da licitação, o governo Richa diz se basear em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerou “precário” o atual contrato em vigor. A Zetra atua no estado desde 2007, contratada pela gestão Roberto Requião (PMDB), por meio de um acordo de cooperação entre a Companhia de Tecnologia da Informação do Paraná (Celepar) e a Associação de Bancos nos Estados de Goiás, Tocantins e Maranhão (Asban) – a quem a empresa de tecnologia está vinculada.
Até, agora, porém, o parecer da PGE não foi tornado público. À Gazeta do Povo, o governo disse apenas que não houve nenhum problema ou irregularidade nos serviços prestados pela empresa. Já Richa, ao ser indagado sobre o assunto, demonstrou profunda irritação. “Vocês estão de brincadeira. Questionando licitação?! Basta ter um neurônio para entender”, disse à reportagem recentemente.
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Enquanto o Executivo paranaense considera “precária” a vinculação com a Zetra, a empresa presta o mesmo serviço para dezenas de órgão públicos pelo país, como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União e Ministério Público do Distrito Federal.
Urgência na licitação
Lançado sem alarde no dia 4 de outubro, o edital da licitação previa a abertura dos envelopes com as propostas já no dia 23. Antes disso, porém, no dia 20, o processo foi suspenso em virtude do “grande volume de questionamentos e impugnações” e do “prazo exíguo para responder”. “Será dada nova publicidade devolvendo o prazo legal”, justificou o Executivo.
Mais uma vez de forma surpreendente, em apenas quatro dias o governo reabriu a licitação, no último dia 24. O novo prazo para questionamentos e impugnações foi até 6 de novembro. No dia 7 de novembro, liminar do TCE suspendeu a licitação.
Chama a atenção o fato de o contrato em vigência com a Zetra, que vai até março de 2019, ter sido renovado pelo próprio Richa em março deste ano. Antes mesmo da abertura da licitação, diante de boatos em torno do tema, a empresa chegou a protocolar um ofício na PGE, em setembro, pedindo que fosse “assegurado o exercício de atividade” até o fim do contrato. O documento, no entanto, sequer foi respondido.
Maior lance x menor preço
O pregão presencial lançado pelo governo determina que a vencedora da licitação será a empresa que oferecer o maior lance, a partir de um valor mínimo de outorga previsto em R$ 7,83 milhões. Curiosamente, no entanto, em resposta a um questionamento formulado pela Caixa Econômica Federal, o próprio Executivo paranaense informou que editais do mesmo serviço publicados em outros estados e em municípios pelo país costumam estabelecer a modalidade pregão por menor preço. Ou seja, leva-se em conta quem cobrar o menor valor do servidor por linha de crédito aberta. No Paraná, por outro lado, optou-se pelo caminho de privilegiar quem trouxer mais recursos para os cofres do estado.
No bolso do servidor
Atualmente, a Zetra cobra, em média, R$ 2 dos servidores estaduais por linha de crédito processada. O valor é o mesmo praticado no restante do país por esse tipo do serviço, conforme admitiu o próprio governo do Paraná ao responder a um questionamento à licitação feito pela Caixa Econômica Federal.
O banco estatal apontava que o edital original não fixava o porcentual que poderia ser cobrado dos servidores que contratassem os empréstimos consignados. Isso abriria uma brecha para que a empresa vencedora cobrasse quanto quisesse dos funcionários públicos.
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Diante disso, no edital republicado, o Executivo paranaense estipulou que quem vencer o certame poderá cobrar até R$ 2,90 por negociação e ainda reajustar o valor pela inflação anualmente. O montante é 45% maior do que os R$ 2 praticados pela Zetra no estado e por outras empresas ao redor do Brasil.
Possibilidade de subcontratação do serviço
O novo edital da licitação permite que a vencedora do certame terceirize o desenvolvimento do sistema a ser utilizado nos empréstimos consignados para servidores estaduais. Fica proibida, porém, a subcontratação de implantação e gerenciamento do serviço. Num exemplo hipotético, quem vencer o processo poderia subcontratar da própria Zetra o software utilizado hoje, mas recebendo um valor mais alto do que o praticado atualmente, conforme o valor mínimo de outorga previsto em edital.
Pelas regras estipuladas na licitação, o governo terá de ser comunicado previamente e concordar com a subcontratação, bem como será preciso comprovar que o subcontratado possui capacidade técnica, jurídica e administrativa para prestar o serviço. Um eventual acordo nesse sentido será oficializado por meio de um termo aditivo ao contrato, e a vencedora original da licitação permanecerá como responsável pelo serviço de empréstimos consignados.
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