Balanço divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostra que os benefícios fiscais concedidos pelo governo Michel Temer (PMDB) ao Paraná para superar a crise econômica deram uma folga de quase R$ 1,9 bilhão ao caixa da gestão Beto Richa (PSDB). No total, 18 estados assinaram no fim do ano passado aditivos ao refinanciamento de suas dívidas com a União. O débito renegociado pelo governo paranaense passa de R$ 10 bilhões.
Logo que assumiu a Presidência da República, Temer fechou um acordo com os estados para, entre outras medidas, alongar as dívidas com a União e renegociar linhas de crédito tomadas do BNDES. Além de terem de cumprir uma extensa lista de exigências, as unidades da federação deveriam assinar um aditivo ao acordo original previsto na Lei Complementar 156/2016 até o último dia 23 de dezembro, para manter os benefícios.
Foi o que fez o Paraná. De uma dívida de R$ 9,3 bilhões com a União, o estado conseguiu um alongamento por 20 anos. Além disso, entre julho de 2016 e junho de 2018, foi oferecida uma redução nas parcelas. O resultado para os cofres do estado foi um fôlego de R$ 1,723 bilhão.
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Da mesma forma, fez parte do acordo um empréstimo de R$ 730,5 milhões contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). Em relação a esse débito, foi oferecido um alongamento do prazo em 10 anos, com carência de 4 anos. Na prática, o Paraná ficará 4 anos livre do pagamento da dívida. Com isso, a folga de caixa gira em torno de R$ 135 milhões.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apesar de não haver redução no montante total das dívidas, os benefícios têm melhorado o fluxo de caixa do estado. Ele afirma que esse alívio de R$ 1,9 bilhão foi destinado basicamente a investimentos.
Contrapartida
No aditivo assinado em dezembro, a principal contrapartida exigida pelo governo federal para a manutenção desses benefícios é que o crescimento das despesas públicas do Paraná em 2018 e 2019 não ultrapasse a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o chamado regime do “teto de gastos”.
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Além de atingir todas as áreas, como saúde e educação, esse limitador do crescimento das chamadas despesas primárias correntes tem como principal alvo a folha de pessoal. Diante desse quadro, os servidores do estado – que já ficaram sem reajuste em 2016 e 2017 − também não deverão receber a reposição inflacionária neste ano e no próximo. A menos que o governador eleito em outubro decida romper o acordo com a União.
Questionado sobre o assunto, Mauro Ricardo voltou a afirmar que, neste momento, não há qualquer margem para repor os salários do funcionalismo.