Aditivos em obras da Quadro Negro saíram dos cofres da Assembleia, diz delator

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A delação do dono da Construtora Valor trouxe para o olho do furacão uma prática que tem marcado a cena política do Paraná. Segundo Eduardo Lopes de Souza, cerca de R$ 6 milhões em aditivos autorizados pelo governador Beto Richa (PSDB) à empresa em 2014 saíram do tradicional cheque que a Assembleia Legislativa devolve ao Executivo. Desde 2011, a Casa retornou aos cofres do Palácio Iguaçu um total de R$ 1,163 bilhão, graças a uma economia que alega ter feito ao final de cada ano.

Ao Ministério Público Federal (MPF), Souza disse que o então diretor da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), Maurício Fanini, garantiu a ele que haveria aditivos contratuais – no valor máximo permitido − para compensar os descontos oferecidos pela Valor na proposta inicial de reforma e ampliação de escolas. No final de 2014, porém, Fanini teria afirmado a ele que “estava complicado, porque o estado estava sem recursos”.

A saída encontrada para driblar as dificuldades de caixa do governo foi “via Assembleia”, por meio dos recursos que a Casa passou a devolver religiosamente ao Executivo ao fim de cada ano. A orientação a Souza foi que ele procurasse o deputado Plauto Miró (DEM), primeiro secretário do Legislativo, para viabilizar um repasse de R$ 10 milhões em aditivos à Valor e a outras duas empresas.

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Diante do pedido, Plauto teria cobrado 10% para “arrumar” o dinheiro. Como a quantia foi considerada alta, o acordo foi fechado apenas em relação aos cerca de R$ 6 milhões que seriam destinados à Valor – ou seja, R$ 600 mil de propina. Após os trâmites burocráticos dentro do governo, Richa autorizou seis aditivos à empreiteira no dia 3 de dezembro de 2014, liberando pagamentos adicionais por obras de escolas que praticamente não tinham saído do chão.

Nas semanas seguintes, Souza revelou ter entregue R$ 500 mil a Fanini em caixas de vinho no prédio dele e R$ 600 mil a Miró em duas parcelas – R$ 300 mil na própria Assembleia e o restante em uma padaria no bairro Batel, em Curitiba.

Conforme Fanini teria relatado ao dono da Valor, Richa tinha ciência da “ajuda” da construtora e da necessidade dos aditivos. O tucano teria apenas questionado se a empresa era “de confiança” e, diante da resposta afirmativa, deu o “ok” a Fanini, com quem já admitiu ter mantido relação de amizade pessoal. “Não tem como o governador dizer que não sabia o que se passava. Foram R$ 17 milhões desviados de obras que praticamente sequer saíram do papel. Como ele assina seis aditivos num único dia e diz que não sabia de nada?”, declarou Souza ao MPF.

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Relatório do TCE

As afirmações de Eduardo Lopes de Souza corroboram relatório da 7.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que identificou há quase dois anos que pelo menos R$ 1,7 milhão em aditivos à Valor saíram dos cofres da Assembleia. Esses recursos se destinavam às obras das escolas Jardim Paulista e Ribeirão Grande, ambas em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Segundo o TCE, laudos e medições foram alterados por funcionários da Secretaria da Educação para atestar o avanço das obras, que, na verdade, estavam praticamente na estaca zero. Conforme documentos da Secretaria da Fazenda analisados pelo órgão, esses aditivos saíram da Fonte 147 no final de 2014, que, no orçamento do estado, se refere à Assembleia. Naquele ano, a Casa devolveu R$ 230 milhões ao governo.