Aluguéis milionários da Sanepar no Litoral são alvo de auditoria do TCE-PR

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) vai apurar se um contrato para a realização de obras na rede de esgoto nas cidades de Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral, foi lesivo aos cofres públicos. Os conselheiros decidiram instaurar uma auditoria para verificar se o pagamento de aluguéis pelo uso da estrutura – no valor de R$ 2 milhões ao mês, pelo prazo de 20 anos, resultado em R$ 500 milhões no período – era a alternativa mais econômica para a execução do serviço. A empresa escolhida deve desembolsar R$ 250 milhões para viabilizar o projeto.

O órgão de fiscalização e controle também colocou em dúvida o modelo de processo licitatório adotado para a escolha da empresa para a realização das obras. A Sanepar optou por um formato híbrido, que mistura regras da Lei de Licitações e da legislação das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A companhia de saneamento alega que consultou o próprio tribunal antes de realizar a concorrência pública e recebeu a aprovação do modelo proposto, mas o TCE alega que condicionou o prosseguimento às exigências da lei que obriga a apresentação de um projeto executivo básico para as obras. Segundo o tribunal, a licitação foi realizada tendo como base apenas sete desenhos indicativos, que inviabilizariam “a elaboração de proposta, considerando a complexidade da obra civil”.

De acordo com o conselheiro Ivens Linhares, a falta de especificações bem claras do que se esperava das obras a serem realizadas dificultou a apresentação de propostas pelas potenciais concorrentes. “Inobstante a gravidade dos vícios constatados, que poderiam induzir à hipótese de direcionamento” da licitação, diz o despacho, o TCE-PR considerou que a interrupção das obras geraria mais prejuízos ao público e que, portanto, seria melhor que o cronograma fosse seguido enquanto a auditoria é realizada. Não há uma previsão de quando a investigação será concluída.

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Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Sanepar alega que respeitou a lei e reitera que fez a licitação depois de consultar o TCE-PR sobre a legalidade. A companhia de saneamento também destaca que o modelo adotado era o mais vantajoso e que as obras realizadas serão incorporadas ao patrimônio após os 20 anos de locações. De acordo com a Sanepar, o projeto envolve a construção de 29 estações elevatórias, linhas de recalque, redes coletoras e ligações prediais. As obras, que começaram em janeiro de 2016, estão na segunda fase – quase a metade foi executado – e seis mil novas ligações de esgoto já teriam sido viabilizadas. O investimento deve ser capaz de aumentar, de acordo com a Sanepar, a rede coletora dos atuais 52% para 85% dos imóveis de Matinhos e de 26% para 75% das propriedades urbanas de Pontal do Paraná.