Após três anos sem poder atuar e acumulando prejuízo de R$ 2,2 milhões, a Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC) será colocada na “geladeira” pelo governo. O anúncio da suspensão de atividades foi feito pelo secretário da Fazenda, José Luiz Bovo, durante sessão de prestação de contas do governo na Assembleia Legislativa (Alep).
Ao ser questionado sobre a razão do Executivo em manter uma empresa que tem dado prejuízo ao governo, Bovo afirma que, “em tratativas com a governadora Cida Borghetti (PP), nós já no início deste mês promoveremos a inativação da Companhia Paranaense de Securitização”.
O anúncio do secretário chegou a ser interpretado por alguns deputados como afirmação de que a PRSEC seria fechada. De acordo com a assessoria de imprensa do governo, no entanto, a companhia não será encerrada. “No período de inatividade, o Estado aguarda entendimento pelo Tribunal de Contas sobre a possibilidade de realização de cessão de direitos creditórios à PRSEC”, diz em nota.
Segundo o governo, membros da diretoria e comissionados serão dispensados. Os servidores efetivos voltarão para a pasta de origem.
Veja o anúncio do secretário da Fazenda sobre a PRSEC
A afirmação do governo é confirmada pelo Fato Relevante divulgado pela própria companhia e que informa aos acionistas e ao mercado que o estado do Paraná, principal acionista da estatal, solicitou ao “Conselho de Controle das Empresas Estaduais - CCEE, ofício CCEE nº 032/2018, a realização de estudos para interrupção temporária de atividades da Companhia”.
Desde a sua fundação, em abril de 2015, a PRSEC está impedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de atuar no mercado. A estatal foi criada para “capitalizar” o governo com comercialização de “direitos creditórios”, especificamente com o ICMS do Paraná Competitivo, que o recolhimento no futuro foi dado como benefício para empresas que se instalaram no estado.
À época da criação da estatal, o órgão de contas apontou falta de clareza nas formas de operação, cessão de créditos e até na própria sustentação financeira da estatal. Além de restringir as operações, o TC instaurou ainda processo de monitoria na PRSEC, processo pelo qual o órgão acompanha a atuação da instituição para verificar o cumprimento das decisões do órgão.
Resgates do governo impedem empresa de entrar no vermelho
Mesmo com os prejuízos anuais da empresa, a PRSEC ainda não está no vermelho. Isso porque o governo fez dois aportes aumentando o capital social da estatal. Um deles foi em dezembro de 2015, ampliando o capital de R$ 300 mil para R$ 1,2 milhão.
Frente aos prejuízos posteriores, segundo ata da reunião do Conselho de Administração (CAD) de fevereiro de 2017, os dirigentes da estatal resolveram recorrer novamente ao governo. O Executivo entrou com um “socorro” de R$ 2 milhões, uma vez que a “a PRSEC necessitará de aporte de capital para fazer frente aos custos de manutenção operacional (contratos e outras despesas administrativas)”.
Com a nova mudança, o capital da estatal passou para R$ 3,2 milhões. Destes resta pouco menos de R$ 1 milhão, uma vez que os prejuízos acumulados passam de R$ 2,2 milhões. A julgar pelo histórico de despesas anuais, de cerca de R$ 920 mil, caso a empresa não tenha a liberação do TCE até o fim do ano, terá que recorrer novamente ao Executivo para fazer frente às dívidas.