O governo do Paraná não investiu o mínimo exigido pela Constituição em saúde e educação nos primeiros quatro meses deste ano. No total, o Executivo estadual deixou de aplicar R$ 159 milhões nas duas áreas. Nesse período, o estado foi capitaneado por Beto Richa (de janeiro até o início de abril) e por Cida Borghetti (do começo de abril em diante).
Os números foram apresentados na última quarta-feira (30), em prestação de contas do primeiro quadrimestre à Assembleia Legislativa. Segundo os dados, dos 12% da receita corrente líquida que o governo deveria ter investido em saúde no período, foram atingidos apenas 10,66%. O montante que o setor “perdeu” de abril a janeiro foi de R$ 144 milhões – R$ 1,143 bilhão foi aplicado em vez de R$ 1,287 bilhão como seria necessário.
Para efeito de comparação, no mesmo período do ano passado (janeiro-abril), o índice atingido foi de 12,03%. Considerando o ano todo de 2017, o porcentual ficou em 12,07%.
Já na educação, cujo mínimo constitucional exigido para investimentos é de 30%, o Paraná ficou no patamar de 29,86% nos quatro primeiros meses de 2018. A “perda” foi de R$ 15 milhões – R$ 3,202 bilhões aplicados no lugar de R$ 3,217 bilhões.
Os números deste ano no setor chamam a atenção se comparados com os do exercício anterior. Entre janeiro e abril de 2017, a educação do estado recebeu 31,75% da receita corrente líquida. Ao final do ano, o índice foi ainda maior: de 36,26%.
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Justificativas
Aos deputados, o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, George Tormin, minimizou a falta de repasse para as duas áreas. Em relação à educação, ele afirmou que os 30% foram “praticamente” atingidos. “Estamos muito próximos a esse número e basicamente no índice estabelecido pela Constituição do estado”, declarou.
Já sobre a saúde, ele reconheceu que o índice de 10,66% “não está tão bom”. Tormin, no entanto, justificou que houve uma dificuldade de adaptação ao novo sistema informatizado de execução orçamentária e financeira do estado, que foi recém-implantando. “Pelo volume movimentado na saúde, que faz muitas transferências e administra muitos fundos, houve certa dificuldade, o que gerou prejuízo na execução das despesas.”
Ele garantiu, no entanto, que o problema está sendo superado. “O ritmo já está sendo acelerado para atingirmos os 12% ao final do exercício”, afirmou. Isso porque, de acordo com o artigo 185 da Constituição do Paraná, os mínimos constitucionais devem ser computados considerado o ano todo.
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