A Urbs, empresa municipal que gerencia o transporte coletivo de Curitiba, deu mais uma demonstração de que não acredita na integração temporal como forma de reverter a queda de passageiros e receitas do sistema municipal de transporte. Em resposta a um pedido de informações feito pela Comissão de Economia da Câmara Municipal, a entidade afirmou que a adoção do bilhete único – proposta que tramita no legislativo na forma de Projeto de Lei – faria com que a passagem subisse dos atuais R$ 4,25 para um valor entre R$ 4,70 e R$ 4,85.
Pela proposta legislativa apresentada pelo vereador Bruno Pessuti (PSD) a prefeitura poderia instituir a cobrança diária, semanal ou mensal dos usuários do transporte coletivo, que dentro desse período poderiam usar o ônibus ilimitadamente. O modelo já é adotado, com variações, em diversas cidades do país, entre elas São Paulo, Porto Alegre e Maringá.
Nos cálculos da Urbs, a adoção dessa medida em Curitiba geraria uma redução de receita mensal de até 14%. Isso equivale a cerca de R$ 9,5 milhões a menos por mês, considerando que para se financiar o sistema precisa de uma receita mensal média de R$ 68 milhões.
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Na resposta enviada à Câmara Municipal, a Urbs defende que “a implantação da integração temporal não proporcionará nenhuma alternativa de racionalização de linhas, frotas e custos”.
O autor do Projeto de Lei discorda da avaliação. Para ele, a integração temporal facilitaria o deslocamento dos passageiros, liberando-os da integração exclusivamente via terminal. “Muitas vezes a gente vê pessoas se deslocando de um eixo que elas não precisariam só para não ter que pagar outra passagem. Com o bilhete único isso não seria mais necessário”, diz.
“A Urbs não acredita nessa solução porque é refém da inovação que Curitiba teve no passado. Estão parados no tempo há mais de 40 anos, pensando que aquela solução de integração através de terminais é a solução definitiva para a cidade de Curitiba, mas isso é uma solução de 40 anos atrás que hoje em dia a gente entende que não é mais adequada; as pessoas já não se deslocam mais na mesma forma”, diz Pessuti.
Formas de financiamento
Na análise do parlamentar, uma forma de compensar as quedas de receita que a integração temporal poderia ocasionar é o pagamento do vale-transporte dos servidores municipais diretamente no cartão transporte, não mais em dinheiro. A medida está prevista no pacote de ajuste fiscal da prefeitura e pode significar um incremento de receita de cerca de R$ 7 milhões mensais ao sistema de transporte coletivo.
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“Com isso, não há nada mais que impeça a adoção do bilhete único. Porque o que a Urbs diz aqui [na resposta] é que o que importa é ter o fluxo de caixa; eles precisam de cerca de R$ 70 milhões por mês para que o sistema funcione normalmente. Com a aprovação desta lei a gente tem certeza que este recurso estará no caixa da Urbs; não há mais desculpas”, afirma.
Ainda segundo Pessuti, a resposta da Urbs desconsidera o fato de a adoção da integração temporal atrair novos passageiros para o transporte coletivo.
“As pessoas vão se sentir muito mais motivadas a usar o ônibus porque sabem que quanto mais utilizarem, mais barato vai ficar. As pessoas vão novamente voltar para o transporte coletivo”, afirma.
Na análise do vereador, o bilhete único também poderia resolver o déficit financeiro decorrente da validade de cinco anos dos créditos de cartão-transporte. O próprio presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto, já afirmou que a prefeitura tem o interesse de diminuir esse prazo.
“Hoje existe um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público assinado pela diretoria da Urbs anterior, que dá validade a esse carregamento da passagem no cartão-transporte por cinco anos. Ou seja, tem passagens que foram compradas a R$ 2,20 e hoje nós estamos remunerando as empresas a R$ 3,66”, disse, em fevereiro, em uma reunião com os vereadores da capital. Atualmente, a remuneração das empresas por tarifa já é de R$ 3,98.
Como os créditos do bilhete único durariam o tempo pré-determinado pela compra – diário, semanal ou mensal, de acordo com o Projeto de Lei –, não haveria mais essa defasagem entre o valor que a prefeitura arrecada e o montante que repassa às empresas para o pagamento da tarifa técnica.
Exemplo paulistano
Em São Paulo, a integração temporal foi implantada em maio de 2004 e seu nome de batismo - bilhete único - é como ficou conhecido o sistema em todo Brasil. Em pouco mais de um mês, segundo pesquisa do Datafolha, a inovação gerou um aumento na frequência de uso do sistema. O mesmo levantamento também apontou uma aprovação de 81% dos passageiros.
No entanto, o sistema paulistano - que em sua essência prevê três horas para a utilização de no máximo quatro ônibus por uma tarifa (R$ 3,80) - viveu uma explosão nos valores gastos para “subsidiar” o transporte - entre aspas pois parte do montante é custeio de gratuidades. Na previsão da prefeitura, o valor deve crescer 26% em 2017, na comparação com o ano anterior, chegando a R$ 3,3 bilhões anuais.
Para contornar os custos crescentes, o atual prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), extinguiu algumas modalidades de integração temporal, como a diária e a semanal, e limitou o uso da mensal para usuários pagantes da tarifa cheia.
Segundo relatado à época da implantação pela prefeita Marta Suplicy (PT), o bilhete único representou uma quebra nas “máfias” que “mandavam” no sistema de ônibus da cidade. Em entrevista à revista Isto É, ela disse que teve que usar colete a prova de balas devido às ameaças que recebeu.
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